As receitas do sistema tributário para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica: um estudo de recursos financeiros alocados para financiar o orçamento da educação básica no município de Passo Fundo-RS

Resumo

O artigo tem como objetivo verificar se o município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, atende à atribuição legal de transferências para o financiamento da educação básica e estabelecer uma comparação da evolução das receitas e das despesas com a educação associada ao número de alunos atendidos. Para satisfazer os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa qualitativa-quantitativa. O estudo de caso foi realizado no município de Passo Fundo, uma vez que a Lei Orgânica do município prevê a aplicação anual de pelo menos 35% das receitas da jurisdição municipal de impostos e de transferências correntes em educação. Como resultado, verificou-se que o município cumpriu a Lei Orgânica municipal, uma vez que aplicou, pelo menos, 35% das receitas de jurisdição municipal de impostos e transferências na manutenção da educação básica. Verificou-se que, entre 2009 e 2012, a despesa total com alunos matriculados no ensino básico público está aumentando, apesar de o número de estudantes permanecer constante, 13.968 alunos/ano. Portanto, conclui-se que o município tem uma aplicação financeira considerável por aluno, o que, se for eficiente e eficaz, pode refletir na satisfação da população com a qualidade dos serviços públicos de provisão na área da educação básica municipal. Palavras-chave: Financiamento da educação. Orçamento público. Sistema tributário.