Alocação de gasto público no município de Marau: uma reflexão crítica sobre o processo de tomada de decisão gerencial e o desenvolvimento econômico

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir os fundamentos teóricos que orientam o processo de tomada de decisão gerencial no nível da administração pública municipal. Para tanto, fazse necessário analisar a natureza dos gastos públicos municipais e identificar aquele que contribuiu positivamente para o desenvolvimento local. A descentralização fiscal e o pacto federativo impressos na Constituição federal de 1988 foram os pilares da democratização do Brasil nos anos 1990, mas as finanças públicas são um problema gerencial para a consolidação da estabilidade macroeconômica e a retomada de investimentos em grande parte dos municípios brasileiros. Os procedimentos metodológicos adotados para realização do estudo empírico foi de estudo de caso, com abordagem quantitativa dos dados coletados em Marau (RS), município que ocupa a primeira posição no índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro (Firjam) de Desenvolvimento Municipal. Os resultados obtidos indicam aumento da receita líquida, dos investimentos e das despesas correntes, com redução das despesas de capital no período em análise. A composição dos gastos no município de Marau apresenta-se da seguinte forma: gasto social > gasto mínimo > gasto econômico. Palavras-chave: Gastos públicos. Política pública. Gasto público local. Desenvolvimento econômico.