A Imparcialidade Autoavaliada: as arguições de impedimento e suspeição no Supremo Tribunal Federal

Resumo

Um dos pontos cegos da tradicional justificativa da autoridade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal está na descrição da função e do uso discursivo da sua própria imparcialidade. A partir da aproximação aos dados e discursos relativos à forma como a Corte decide sobre as condições da atuação de seus ministros, este artigo procura preencher essa lacuna ao observar o modo peculiar da articulação paradoxal entre o direito e política refletida no discurso decisório do STF. Para tanto, o trabalho adotou uma abordagem metodológica com enfoque próprio de pesquisa quantitativa. Foram levantadas todas as decisões que encerram os incidentes de suspeição e impedimento no Tribunal, destacando os critérios deliberativos, o poder de agenda da Presidência da Corte e, em especial, a capacidade de reforço da confiança no desempenho imparcial da jurisdição. Por fim, procura-se apresentar um diagnóstico claro do déficit de visibilidade da imparcialidade dos ministros e o seu impacto para a legitimação das respostas da Corte no exercício da jurisdição constitucional.