Controle social através da transparência pública:
o exemplo das contribuições da Lei de Acesso à Informação
DOI:
https://doi.org/10.5335/srph.v23i2.16282Palavras-chave:
Controle Social, Transparência, Acesso à InformaçãoResumo
No contexto da era da informação, relacionamos neste trabalho os conceitos de transparência pública e controle social, utilizando como exemplo principal a Lei de Acesso à informação. A pergunta de pesquisa desta pesquisa é: de que forma a Lei de Acesso à Informação atua como uma ferramenta para o controle social através da transparência pública? O objetivo geral deste trabalho é analisar e discutir, através da bibliografia, a Lei de Acesso à Informação e suas relações com os conceitos de transparência pública e controle social. Os objetivos específicos são analisar a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), exemplificar a transparência pública e controle social, relacionar os conceitos de transparência pública, controle social e acesso à informação. Esta pesquisa se caracteriza como qualitativa, bibliográfica e um estudo de caso. Através da análise de leis relacionadas ao tema, assim como de bibliografia na área, podemos concluir através da leitura crítica e das discussões realizadas que a Lei de Acesso a Informação contribuiu de forma significativa para o implemento da transparência e controle social, assim como constituem instrumentos de exercício da democracia. Porém ainda existem obstáculos a serem superados, especialmente uma barreira cultural e a participação efetiva do cidadão para que os objetivos sejam atingidos.Downloads
Referências
AIROLDI, Cléia J.; SILVEIRA, Maria A. C. A transparência na gestão pública como instrumento de controle social. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, n. 6, p. 71-91, 2015. Disponivel em: https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/165#:~:text=Ap%C3%B3s%20t oda%20pesquisa%20verificou%2Dse,sociedade%20exer%C3%A7a%20a%20fiscali za%C3%A7%C3%A3o%20e. Acesso em: 14 abril 2022.
BATAGLIA, Murilo B. et al. Controle social e acesso à informação: o papel da transparência passiva no enfrentamento à corrupção. Interfaces Científicas-Direito, v. 6, n. 3, p. 27 - 42, 2018. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/5865. Acesso em: 14 abril 2022.
BITENCOURT, Caroline M.; RECK, Janriê R. Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da administração Pública. Revista do Direito, n. 49, p. 96-115, 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7892. Acesso em: 14 abril 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 14 abril 2022.
BRASIL. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 31 mar. 2022.
BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm> . Acesso em: 31 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 nov. 2011.Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 29 mar. 2022.
BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Aplicação da lei de acesso à informação na administração pública federal. 3.ed. Brasília, 2017. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/29957/15/aplicacao_lai_3a_ed.pdf>. Acesso em: 05 de abril de 2022.
CANELA, G.; NASCIMENTO, S. (Org.) Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI. 2014. Disponível em: <https://andi.org.br/publicacoes/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas- publicas/>. Acesso em: 14 abril 2022.
COUTINHO, Hugo C. P.; ALVES, José L. Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais. Comunicação & Informação, v. 18, n.1, p. 124-139, 2015. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/33985#:~:text=Conclui%20que%20a%20L ei%20de,dos%20cidad%C3%A3os%20nos%20processos%20decis%C3%B3rios. Acesso em: 05 de abril de 2022.
CUNHA FILHO, Márcio C. O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica. Revista da CGU, v. 10, n. 16, p. 20-20, 2018.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LEVY, Pierre; LEMOS, André. O futuro da Internet: em direção a uma ciberdemocracia. São Paulo: Paulus, 2010.
LIMA, Enezila. Memória de um movimento social pela moralização da administração pública de Londrina, Pr, 1998-2000. In: Anais. ANPUH – XXIII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Londrina, 2005. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548206571_ed3e8320d 2295d8db769b588bd614138.pdf Acesso em: 18 abril 2022.
MARTINS, G. A.; THEÓPHILO, C. R. Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MATIAS-PEREIRA, José. Controle social e transparência: avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil. 2014. Disponível em: https://www.gigapp.org/ewp/index.php/GIGAPP-EWP/article/view/56>. Acesso em: 18 abril 2022.
MORONI, J. A. Os cinco eixos do controle social. In: CANELA, G.; NASCIMENTO, S. Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: <https://andi.org.br/publicacoes/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas- publicas/>. Acesso em: 18 abril 2022.
OLIVEIRA, Poliana N.; LIMA, Murilo C. R. Controle social e transparência na gestão pública: uma análise das ferramentas disponíveis na administração pública no Brasil/social control and transparency in public management: an analysis of tools available in public administration in brazil. ID ONLINE Revista De Psicologia, v. 13, n. 45, p. 563-580, 2019. Disponível em: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1762. Acesso em: 14 abril 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 29 mar. 2022.
RAUSCH, Rita B.; SOARES, M. Controle social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC), v. 4, n. 3, p. 23-43, 2010. Disponível em: <https://www.repec.org.br/repec/article/view/250>. Acesso em: 18 abril 2022.
SALES, Tainah S; MARTINS, Ana L. P. Planejamento, transparência, controle social e responsabilidade na administração pública após o advento da lei de responsabilidade fiscal. 2014. Disponível em:<https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12033>. Acesso em: 18 abril 2022.
SALES, Tainah Simões. Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia: análise dos portais da transparência dos Estados brasileiros antes e após o advento da lei nº 12.527/2011. 2012. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/1566. Acesso em: 18 abril 2022.
SECCHIN, Lenise B. M. Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania. Revista da CGU, v. 3, n. 5, p. 28 - 45, 2008. Disponível em: https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/256. Acesso em: 05 de abril de 2022.
SILVA, Dina C. V. S.; VACOVSKI, Eduardo. A transparência na administração pública como instrumento facilitador para o controle social. Gestão Pública, v. 7, n. 4, 2015. Disponívelem: https://www.cadernosuninter.com/index.php/gestao-ublica/article/view/592. Acesso em: 05 de abril de 2022.
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