Instituições e enforcement na redução do desmatamento na Amazônia

Resumo

Este artigo tem como objetivo avaliar o papel das instituições (formais e informais) em relação ao desmatamento na Amazônia, no período de 1988 a 2013. Em levantamento estatístico do desmatamento e dos autos de infração na região, foi possível estabelecer uma correlação com a evolução do ambiente legal institucional e verificar a atuação do Estado no cumprimento das leis ambientais (enforcement), avaliando mais especificamente os casos dos estados de Mato Grosso e Pará que são os estados com maior volume de des matamento acumulado ao longo do período. Conclui-se que, embora a legislação e atuação do Estado tenham contribuído para a redução do desmatamento no período, a economia regional continua a se basear em atividades primárias extensivas (agricultura, pecuária e extrativismo vegetal e mineral) e que atividades ilegais continuam a existir, limitando a capacidade do ambiente formal institucional em conter o desmatamento. Palavras-chave: Instituições. Legislação ambiental. Indústria madeireira. Agronegócio.