v. 34 n. 3 (2020): Justiça do Direito | Revista Justiça do Direito

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Publicado: 2020-12-30

Expediente

Expediente vol. 34, n. 3 (2020)

1-5
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Artigos

Water as a transnational element: a reflection on governance and global environmental management

Francine Cansi, Joaquin Melgarejo Moreno

06-34
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A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina: o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ana Maria D’Ávila Lopes

35-57
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Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária

Adriano De Bortoli, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson

58-89
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Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito

Héctor Valverde Santanna, Kênia Rodrigues de Oliveira

90-110
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A virada consensual na solução de controvérsias no âmbito da Administração Pública democrática no Brasil e suas implicações no regime jurídico administrativo: a conjugação entre publicidade e confidencialidade na mediação de conflitos

Juliana Ribeiro Goulart, Luiz Henrique Urqhart de Cademartori

111-136
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O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação

Ricardo Libel Waldman, Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Sandra Regina Martini

137-163
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Evolution and content of the principle of peaceful settlement of international disputes in International Law

Igor Anisimov, Elena Gulyaeva

164-180
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Hacia la deportivización del derecho deportivo contemporáneo. Agenda pendiente y perspectivas interdisciplinarias

Jorge Isaac Torres Manrique

181-209
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Constitutional model of the collective process in the theory of the collective actions as thematic actions: a critical study of the environment as a human right

Fabrício Veiga Costa, Aparecido José dos Santos Ferreira

210-237
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A despopulação na esfera rural brasileira: reflexões acerca da sustentabilidade e as perspectivas sociojurídicas de empoderamento social local

Cleide Calgaro, Ricardo Hermany, Paulo Roberto Ramos Alves

238-271
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Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira

Bruno César Lorencini

272-301
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Migrantes e refugiados e os direitos humanos em meio à pandemia mundial da Covid-19: uma revisão integrativa

Ana Paula Martins Amaral, Heitor Romero Marques, Cristiane Martins Viegas de Oliveira

302-330
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Estado Social e processo desconstituinte no Brasil

Gustavo Ferreira Santos

331-354
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