Revista Justiça do Direito http://seer.upf.br/index.php/rjd <p>A Revista Justiça do Direito é uma publicação da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. A revista está direcionada à publicação de trabalhos inéditos de docentes e discentes dos Programas de Pós Graduação em Direito stricto sensu de instituições do Brasil e do exterior. Seu objetivo é divulgar trabalhos científicos, resultados de pesquisas relacionadas às linhas editoriais da revista: jurisdição constitucional e democracia; e relações sociais e dimensões de poder. A publicação dos trabalhos está sujeita a avaliação às cegas por pares e condicionada às normas de publicação. ISSN 1413-7038 | ISSN 2238-3212 (online).<br><strong>Capes - Direito - Qualis A1</strong></p> pt-BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Todos os artigos estão licenciados com a licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. revistajusticadodireito@gmail.com (Liton Lanes Pilau Sobrinho) ppgdireito@upf.br (PPGDireito) Seg, 30 Abr 2018 00:00:00 -0300 OJS 3.1.1.2 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Expediente vol. 32, n. 1 (2018) http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8125 Revista Justiça do Direito ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8125 Ter, 15 Mai 2018 14:39:22 -0300 Framing the concept of TWAIL: “Third World Approaches to International Law” | Enquadrando o conceito de TWAIL: “Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional” http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8087 Framing the concept of TWAIL: “Third World Approaches to International Law” Abstract: The authors who identify themselves as “twailers” advocate for the importance of the thoughts related to the concept of “Third World Approaches to International Law”, known as TWAIL. This paper first explains the importance of understanding the concept of TWAIL - “Third World Approaches to Internacional Law”. Afterwards, it frames the concept of TWAIL according to some of its main scholars, considering that one of its features is its extreme diversity. The challenge to this attempt of definition is to find unity within its broad diversity. Keywords: Colonialism. International law. Third world. Third World Approaches to International Law. TWAIL. ____ Enquadrando o conceito de TWAIL: “Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional” Resumo: Os autores que se identificam como “Twailers” defendem a importância dos pensamentos relacionados ao conceito de “Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional”, conhecido como TWAIL. Este artigo busca primeiro explicar a importância de entender o conceito de TWAIL - “Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional”. Posteriormente, visa enquadrar o conceito de TWAIL de acordo com alguns de seus principais estudiosos, considerando que uma de suas características é sua extrema diversidade. O desafio para essa tentativa de definição é encontrar unidade dentro de sua ampla diversidade. Palavras-chave: Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional. Colonialismo. Direito Internacional. Terceiro Mundo. TWAIL. Larissa Ramina ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8087 Ter, 15 Mai 2018 14:39:22 -0300 O direito estatal à suspensão das obrigações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos | The state right to the suspension of the obligations of the international covenant on civil and political right http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7222 O direito estatal à suspensão das obrigações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos Resumo: Este artigo dedica-se à análise do artigo 4.º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, com especial atenção à interpretação do direito estatal à suspensão das obrigações internacionais. Cabe, atualmente, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a tarefa de investigar os casos em que esta suspensão acontece, bem como fiscalizar os motivos da suspensão e estabelecer os parâmetros considerados legítimos. Os direitos humanos trazidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, além dos demais tratados em matéria de direitos humanos, limitam o direito estatal de suspensão. As medidas aplicadas pelo Estado que evocam o direito de derrogação precisam ser consideradas estritamente necessárias e sua adoção, fundamentada e temporária; caso contrário, o Estado derrogador será considerado violador das obrigações assumidas na ordem internacional. Somente o instrumento da denúncia é capaz de desobrigar o Estado dos acordos firmados e, ainda assim, essa desvinculação não alcançariam em tese certos costumes internacionais nem, tampouco, as normas de ius cogens ou obrigações erga omnes. Infere-se que a lógica do artigo 4.º, também presente na Convenção Europeia de Direitos Humanos, está norteada pela preservação do Estado Democrático de Direito conforme se extraiu da criação da categoria dos direitos irrevogáveis. Além disso, mesmo diante da possibilidade de suspensão parcial e temporária dos direitos, o Conselho de Direitos Humanos não deixa de fiscalizar a atuação do Estado, pelo contrário, esse Conselho passa a emitir recomendações mais contundentes contra o Estado. Palavras-chave: Direito de suspensão. Direitos humanos. Direito Internacional. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. _____ The state right to the suspension of the obligations of the international covenant on civil a: nd political right Abstract: This article is devoted to the analysis of the article 4 of the International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR), 1966, with special attention to the interpretation of state law to the suspension of international obligations. The UN Human Rights Council is now responsible for investigating the cases in which this suspension takes place, as well as monitoring the reasons for the suspension and establishing the parameters considered legitimate. The human rights brought by the ICCPR, in addition to the other human rights treaties, limit the State's right to suspend. The measures applied by the State that evoke the right of derogation must be considered strictly necessary and the adoption, substantiated and temporary. Otherwise, the derogating State shall be considered as violating the obligations assumed in the international order. Only the instrument of denunciation can release the State from the agreements reached and, even so, that untying would not achieve in theory certain international customs nor the norms of jus cogens or obligations erga omnes. It is inferred that the logic of Article 4, which is also present in the European Convention on Human Rights, is guided by the preservation of the Democratic Rule of Law as derived from the creation of the category of irrevocable rights. Moreover, even in the face of the possibility of partial and temporary suspension of rights, the Human Rights Council does not cease to supervise the actions of the State; on the contrary, this Council is issuing more forceful recommendations against the State. Keywords: Human rights. International Covenant on Civil and Political Rights. International Law. Right of suspension. Vivianny Galvão ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7222 Ter, 15 Mai 2018 14:39:23 -0300 Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792 Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation. Mariana Dionísio de Andrade, Nestor Eduardo Araruna Santiago ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7792 Ter, 15 Mai 2018 14:39:25 -0300 Jurisdição constitucional e a renovação dogmática do direito à informação no Estado Democrático de Direito | Constitutional jurisdiction and the dogmatic renewal of the right to information in the Democratic State of Law http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7379 Jurisdição constitucional e a renovação dogmática do direito à informação no Estado Democrático de Direito Resumo: O hodierno conteúdo normativo do direito à informação, delineado em princípios e regras de direito internacional, abrange não somente o direito fundamental de informar, mas também, os direitos de se informar e ser informado. Os Estados, para tutelarem otimizadamente as liberdades tridimensionais da comunicação dos seus cidadãos jurisdicionados, devem concretizar o princípio da transparência sobre as informações produzidas por seus órgãos de jurisdição. A publicização nos meios de comunicação em massa das sessões de fiscalização de constitucionalidade de atos normativos realizadas pelas cortes constitucionais, inexoravelmente, contribui para aproximar a estrutura dos órgãos de cúpula da jurisdição dos ideários democrático-republicanos sobre os quais se fundamentam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Jurisdição constitucional; Direito à informação; Cortes constitucionais; Transparência; Sociedade da Informação. ______ Constitutional jurisdiction and the dogmatic renewal of the right to information in the Democratic State of Law Abstract: The current normative content of the right to information, outlined in principles and rules of international law, encompasses not only the fundamental right to inform, but also the right to look for information and be informed. The States, to optimally protect the three-dimensional freedom of communication of their jurisdictional citizens, must give effect to the principle of transparency regarding the information produced by their jurisdiction bodies. The publicity in the mass media of the judicial review acts carried out by the constitutional courts, inexorably, contributes to approximate the structure of these top bodies of jurisdiction to the republican-democratic ideas on which the Democratic State of Right is based. Keywords: Constitutional Jurisdiction; Right to information; Constitutional Courts; Transparency; Information Society. Thiago Sacchetto ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7379 Ter, 15 Mai 2018 14:39:26 -0300 Expectativas y desafíos de la instauración del modelo de control difuso de constitucionalidad en México | Expectations and challenges of the establishment of the diffuse constitutionality control model in Mexico http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7859 Expectativas y desafíos de la instauración del modelo de control difuso de constitucionalidad en México Resumen: El presente artículo tiene como objetivo analizar las expectativas y desafíos de la instauración del modelo de control difuso de constitucionalidad en México. Inicialmente se examina el control difuso de constitucionalidad, seguido por el control concentrado de constitucionalidad. Se aborda con atención el modelo concentrado como sistema imperante en México a partir de la interpretación realizada por la Suprema Corte de Justicia de la Nación del artículo 133 constitucional. Posteriormente, se trata de la instauración del modelo de control difuso a partir de la reforma constitucional en materia de derechos humanos y el expediente varios 912/2010. Al final, se evalúan las expectativas y desafíos de un sistema de control mixto en el Estado mexicano. Palabras-clave: Control difuso de constitucionalidad. Control concentrado de constitucionalidad. Control mixto de constitucionalidad. México. Reforma Constitucional. Suprema Corte de Justicia de la Nación. _____ Expectations and challenges of the establishment of the diffuse constitutionality control model in Mexico Abstract: The objective of this article is to analyze the expectations and challenges of the establishment of the diffuse constitutional control model in Mexico. Initially, the diffuse control of constitutionality is examined, followed by the concentrated control of constitutionality. The concentrated model is addressed with attention as the prevailing system in Mexico based on the interpretation made by the Supreme Court of Justice of the Nation of article 133 of the Constitution. Subsequently, it deals with the establishment of the diffuse control model based on the constitutional reform on human rights and the file number 912/2010. In the end, the expectations and challenges of a mixed control system in the Mexican state are evaluated. Keywords: Diffuse control of constitutionality. Concentrated control of constitutionality. Mixed control of constitutionality. Mexico. Constitutional reform. Supreme Court of Justice of the Nation. José Luis Leal Espinoza ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7859 Ter, 15 Mai 2018 14:39:26 -0300 Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes | Judicial activism in the case of independent candidacies http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7958 Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes Resumo: Há anos já se percebe um ambiente de desânimo dos cidadãos diante da democracia. Como consequência, o “alvo” principal desse descontentamento foram os partidos políticos, devido ao seu notório protagonismo na condução dos assuntos políticos. Assim, como forma de manejo do problema, surgiu o debate sobre candidaturas independentes no Brasil. Por outro lado, no sistema brasileiro há o monopólio de candidaturas pelas agremiações partidárias, o que, por força de texto constitucional expresso, deveria obstar a adoção das avulsas. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já demonstrou que poderá proceder de maneira ativista no caso. É a respeito do ativismo judicial do STF sobre o texto da Constituição referente ao monopólio de candidaturas que este artigo versa. Aborda-se o conteúdo dos direitos políticos na trajetória brasileira, dialogando com os tratados internacionais de Direitos Humanos, para logo analisar os argumentos trazidos pelo STF para admitir o julgamento do leading case. Ao final, expõem-se algumas considerações sobre a conveniência de candidaturas independentes no sistema pátrio. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Candidaturas Independentes. Constituição Federal de 1988. Partidos Políticos. Supremo Tribunal Federal. ______ Judicial activism in the case of independent candidacies Abstract: For years there is an atmosphere of disenchantment among citizens towards democracy. As a consequence, the main “target” of this was the political parties, due to their notorious role in the conduct of political affairs. Thus, as a way of handling the problem, the debate about independent candidacies in Brazil arose. On the other hand, in the Brazilian system there is a monopoly of candidacies by party associations, which, by virtue of an express constitutional text, should prevent the acceptance of independent candidates. The issue reached the Federal Supreme Court, which has already demonstrated that it can be activist in the case. It is about the judicial activism of STF relating to the text of the Constitution regarding the monopoly of candidacies that this article aims to analyze. The content of the political rights in the Brazilian trajectory is worked out, dialoguing with the international human rights treaties, and then it is analyzed the arguments brought by STF to admit the judgment of this leading case. In the end, some considerations are presented about the convenience of independent applications in the Brazilian system. Keywords: Brazilian Constitution of 1988. Independent candidacies. Judicial Activism. Political Parties. Supreme Federal Court. Ana Claudia Santano ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7958 Ter, 15 Mai 2018 14:39:27 -0300 O princípio da participação popular na elaboração do Plano Diretor: o resgate dos motivos pelos quais o homem busca viver em cidades | Popular participation principle in the Managing Plan: the rescue of the motives why the man seeks to live in cities http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7865 O princípio da participação popular na elaboração do Plano Diretor: o resgate dos motivos pelos quais o homem busca viver em cidades Resumo: A cidade é uma construção antropológica que deve ser entendida como casa, lugar de convivência, de moradia, de segurança, de bem-estar e de qualidade de vida ao homem. Os motivos que levam o homem a viver em cidade são objeto de seu planejamento, preocupação atual, que clama por uma postura epistêmica. O princípio da participação popular resgata a origem das cidades, devolve o poder de decidir ao seu verdadeiro ‘dono’ – o povo – e faz do Plano Diretor um projeto de planejamento com espírito de cidadania. O projeto de cidade não pode ser, apenas, um projeto de governo; deve ter natureza cultural e popular e respeitar a diversidade, cujo governante precisa, tão somente, administrar sua construção, dar-lhe continuidade e manter a preservação. A gestão poderá modernizar e/ou construir cidades inteligentes, mas nunca deverá se afastar das bases, que deram origem às cidades, bem como do espírito de seus cidadãos. Palavras-chave: Cidade. Direito Urbanístico. Instrumento de efetividade. Plano Diretor. Princípio da participação popular. ______ Popular participation principle in the Managing Plan: the rescue of the motives why the man seeks to live in cities Abstract: The city is an anthropological construction which should be understood as a house, acquaintanceship place, dwelling, security, and welfare and life quality for the man. Motives that lead men and women to live in a city are object of their planning, present concern, which cries out for an epistemic posture. Popular involvement principle rescues the cities rise, it gives back the power of deciding his true ‘owner’ – the people – and it makes the Managing Plan a planning project with citizenship spirit. The city project should not be just a government project; it must have a cultural and popular nature and respecting diversity whose ruler must only manage its construction, continuity and preservation. Management can modernize and/or build smart cities, but it should never stand back from the foundations that they gave rise at the spirit of their cities, as well as the citizens. Keywords: City. Effectiveness instrument. Managing Plan. Popular involvement principle. Urbanistic Law. Adir Ubaldo Rech ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7865 Ter, 15 Mai 2018 14:39:27 -0300 Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil | Associative practices for sustainability in the city of Caçador, Santa Catarina, Brazil http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8114 Práticas associativas em prol da sustentabilidade em Caçador, Santa Catarina, Brasil Resumo: Este artigo é resultado de uma investigação sobre as atividades da sociedade civil em prol da Sustentabilidade, na sua tríplice dimensão, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, Brasil. O Associativismo é, aqui, representado pelas Fundações Privadas, Associações e Cooperativas. Este artigo efetua descrição objetiva e análise da atividade destas entidades em prol da sustentabilidade ambiental, econômica e social no referido município. Palavras-chave: Associações. Cooperativas. Fundações Privadas. Sustentabilidade. Brasil. ___ Associative practices for sustainability in the city of Caçador, Santa Catarina, Brazil Abstract: This article is the result of an investigation into the activities of civil society for sustainability, in its threefold dimension, in the Municipality of Caçador, State of Santa Catarina, Brazil. Associativism is represented here by the private foundations, associations and cooperatives. This article provides an objective description and analysis of the activity of these entities in favor of environmental, economic and social Sustainability in said municipality. Keywords: Associations. Cooperatives. Private Foundations. Sustainability. Brazil. Levi Hulse, Cesar Luiz Pasold ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/8114 Ter, 15 Mai 2018 14:39:28 -0300 BRICS e o Meio Ambiente | BRICS and the Environment http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7044 BRICS e o Meio Ambiente Resumo: Este trabalho situa-se na encruzilhada em que temas pertencentes a áreas aparentemente distintas e incomunicáveis que passaram a se amalgamar de tal sorte que não se pode mais pensar de forma isolada em cada uma delas sem se considerar as repercussões nas demais: meio ambiente e desenvolvimento econômico. Neste estudo, objetiva-se abordar o comportamento de um grupo específico de países, o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), frente às questões ambientais, sobretudo a difícil conciliação entre seu desejo de alcançar um novo patamar na economia internacional e o respeito às limitações materiais para realizar esse propósito. A fim de analisar a inserção da temática ambiental no âmbito desses países, parte-se da identificação dos principais elementos que envolvem a questão ambiental nos dias atuais para então analisar o comportamento do BRICS frente ao tema, destacando, afinal, a peculiar posição do Brasil. Palavras-chave: BRICS. Desenvolvimento. Meio ambiente. Proteção ambiental. ______ BRICS and the Environment Abstract: This work is situated exactly in the crossroad where subjects apparently belonging to different and incommunicable areas start to blend in such a way that one can no longer think in isolation about each of them without considering the repercussions in the other: environment and economic development. This article has as objective to address the behavior of a specific group of countries, BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa0, when confronted to environmental issues, especially the difficult conciliation between their desire to reach a new level in the international economy and the respect of the material limitations to accomplish it. To analyze the insertion of the environmental issue in these countries, we start with the identification of the main elements surrounding the environmental issue today and then analyze the behavior of BRICS regarding the subject, highlighting, after all, the peculiar position of Brazil. Keywords: BRICS. Development. Environment. Environmental protection. Luiz Ricardo de Miranda, Olavo de Oliveira Bittencourt Neto ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7044 Ter, 15 Mai 2018 14:39:29 -0300 Desafios regulatórios do Caso Airbnb: a intervenção do Estado no modelo econômico colaborativo | Regulatory challenges of the Airbnb case: The State intervention in the sharing economy model http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7855 Desafios regulatórios do Caso Airbnb: a intervenção do Estado no modelo econômico colaborativo Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os desafios regulatórios do modelo econômico colaborativo, especificamente, os desafios da regulação dos serviços prestados pela plataforma Airbnb sob o ponto de vista do direito concorrencial, tributário, cível, urbanístico e imobiliário. Para tanto, o corte metodológico repousa sobre o papel do Estado perante os novos modelos econômicos. Com vistas a obter respostas e identificar eventuais inseguranças jurídicas, o estudo é desenvolvido com base na análise econômica do Direito. Palavras-chave: Airbnb. Economia Colaborativa. Intervenção Estatal. Regulação. ______ Regulatory challenges of the Airbnb case: The State intervention in the sharing economy model Abstract: The objective of this paper is to analyze the regulatory challenges of the sharing economic model, specifically the challenges of regulation of the services provided by the Airbnb platform from the point of view of competition law, tax law, civil law, urban and real state law, to that end, the methodological cut rests on the State role beyond the new economic models. To obtain answers and identify possible legal insecurities, the study is developed from the Law and Economics reference system. Keywords: Airbnb. Regulation. Sharing Economy. State intervention. Jordana Viana Payão, Jonathan Barros Vita ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/7855 Ter, 15 Mai 2018 14:39:29 -0300