http://seer.upf.br/index.php/rjd/issue/feed Revista Justiça do Direito 2022-06-30T18:23:28-03:00 Liton Lanes Pilau Sobrinho revistajusticadodireito@gmail.com Open Journal Systems <p>A Revista Justiça do Direito é uma publicação da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. A revista está direcionada à publicação de trabalhos inéditos de docentes e discentes dos Programas de Pós Graduação em Direito stricto sensu de instituições do Brasil e do exterior. Seu objetivo é divulgar trabalhos científicos, resultados de pesquisas relacionadas às linhas editoriais da revista: jurisdição constitucional e democracia; e relações sociais e dimensões de poder. A publicação dos trabalhos está sujeita a avaliação às cegas por pares e condicionada às normas de publicação. ISSN 1413-7038 | ISSN 2238-3212 (online).</p> <p><strong>Indexadores</strong>: Scopus, Sumarios, Google School, Latindex, Senado Federal, Ibict, Capes Periodicos, Diadorim, CiteImpact Factor.<br><strong>Capes - Direito - Qualis A1</strong></p> http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13707 Expediente v. 36, n. 1 2022-06-30T18:17:34-03:00 Revista Justica do Direito (UPF) justicadodireitoupf@gmail.com 2022-06-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13450 Aspectos jurídicos da restrição de circulação de pessoas no contexto do combate à pandemia de COVID-19 2022-06-30T18:18:56-03:00 Tarsis Barreto Oliveira tarsisbarreto@uft.edu.br Renata Rodrigues Castro Rocha renatarocha@uft.edu.br Suyene Monteiro da Rocha suyenerocha@uft.edu.br <p>A constatação de uma situação excepcional, como a necessidade de combate a uma pandemia, produz efeitos em vários âmbitos sociais, demandando resposta jurídica que regulamente de forma segura as relações decorrentes desta nova realidade. O presente trabalho busca identificar respostas jurídicas em construção para as questões sociais adversas, com foco na limitação de circulação de pessoas como medida de combate à disseminação do vírus Covid-19, e analisá-las com foco na delimitação da competência para determinação de tais medidas, bem como os aspectos de ordem penal a elas relacionados. Para tanto, utilizou-se da pesquisa jurisprudencial, bibliográfica e de direito comparado para identificar as respostas já disponíveis para estas situações. Verificou-se que a ciência jurídica vive momento sui generis, e que os impactos da pandemia no Direito serão sentidos a longo prazo, levando a novas e desafiadoras interpretações de seus institutos.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12519 Corporação de Mondragon e a Sustentabilidade 2022-06-30T18:19:26-03:00 Levi Hulse levi@uniarp.edu.br Cesar Luiz Pasold, Dr clp@cesarluizpasold.com <p>Este Artigo é resultado de uma investigação das atividades da Corporação de Mondragon em prol da Sustentabilidade, na dimensão tríplice: Ambiental, Econômica e Social. A Corporação de Mondragon tem sede na Espanha na cidade de Arrasate, Mondragon. Efetua-se descrição objetiva e análise da atividade desta entidade, em prol da Sustentabilidade Ambiental, Econômica e Social.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13461 Governo eletrônico: a moralidade administrativa e nova arena pública da sociedade em rede 2022-06-30T18:19:52-03:00 Henrique Ribeiro Cardoso henrique@mpse.mp.br Lucas Gonçalves da Silva lucasgs@uol.com.br Bricio Luis da Anunciação Melo bricioluismelo@yahoo.com.br <p>A Administração Pública segue num processo de mudança estrutural que tende a superar a visão burocrática tradicional e a adotar um viés gerencial. No contexto da sociedade em rede, o governo eletrônico serve de ferramentas tecnológicas para não apenas o cumprimento de seus tradicionais misteres, mas também para atingir maior transparência e aproximação com os cidadãos ora interconectados. Diante da realidade evidenciada pela cibercultura, sustenta-se que o reflexo da revolução digital no Estado e em sua governança pública é apto a induzir maior moralidade administrativa, seja pelo controle decorrente de cruzamentos de dados informatizados, seja pela maior participação popular em função de uma maior transparência e ampliação dos debates em rede. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica com o fito de construir quadro de referência teórico apto a fundamentar as conclusões apresentadas sobre a arena pública digital e seu impacto na moralidade administrativa.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13460 La deportivización del Derecho Deportivo contemporáneo: desafíos y perspectivas interdisciplinarias 2022-06-30T18:20:27-03:00 Jorge Isaac Torres Manrique kimblellmen@outlook.com <p>Al igual que marcado desarrollo de las nuevas tecnologías y tendencias, le corresponde al Derecho ponerse a tono con el referido nuevo escenario. En ese sentido, el Derecho del Deporte no resulta ser la excepción. No obstante, en razón a que cada vez somos más conscientes de la gran relevancia que comporta el mismo, el mismo requiere <em>a fortiori</em> una gestión de impulso. Consideramos que la misma precisa ser llevada a cabo de manera, integral, sistémica, interdisciplinar, a efectos que el Derecho del Deporte abrace la deportivización. A propósito, cabe dejar constancia que el presente trabajo nos ocupamos del análisis del derecho del deporte contemporáneo, en lo relativo a lo que desde nuestra cosmovisión amerita se lleve a cabo. Ello, con el objeto de viabilizar su pronto como máximo desarrollo y deportivización. No obstante, dicho menester lo llevamos a cabo desde una perspectiva interdisciplinar, esto es, que comporta fundamentos desde los derechos fundamentales que se ven involucrados, derecho constitucional, especialización, principios de la administración, filosofía, entre otros.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13459 Los desafíos en América Latina: buscando un constitucionalismo ambiental 2022-06-30T18:20:59-03:00 Francisco Jiménez Bautista fjbautis@ugr.es <p>Esta investigación visualiza el universo moral que se desarrolla en América Latina y que construye la violencia híbrida para someter a la población, utilizando como pretexto la epistemología, la historia y las comunidades indígenas. El método utilizado es la autoetnografía desarrollada en los últimos veinte años de trabajo de investigación de campo dentro del contexto analizado correlacionando la transdisciplinariedad con la neutralización de conflictos. Los resultados que presenta la región en niveles de pobreza y pobreza extrema están siendo ocultados con epistemología e idealismos que no enfrentan los verdaderos problemas de la región. Concluimos que tenemos que construir pensamiento (híbrido, amalgamado o mestizo) para construir una ciencia holística que enfrente la sectorialización del saber y de la gestión administrativa para neutralizar un poder de la inequidad.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13456 O Congresso Nacional: busca por uma reforma política 2022-06-30T18:21:28-03:00 José Guerra de Andrade Lima Neto contato@profjoseguerra.com <p>Nas circunstâncias atuais do cenário político brasileiro, a necessidade de mudanças na estrutura política se mostra premente. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira está diante do tema Reforma Política. Os diversos projetos de leis, bem como as diversas de propostas de emenda à Constituição tratavam exclusivamente de pontos oriundos do Direito Eleitoral, a exemplo, do voto distrital, e suas diversas ramificações e compreensões jurídicas, financiamento das campanhas eleitorais, voto proporcional e possibilidade de reeleição para os chefes dos Poder Executivo. Dentro dessa perspectiva aborda-se um debate que se trava deste o ano de 2015 sobre o tema Reforma Política no Congresso Nacional, por meio da Comissão Especial criada para discorrer sobre esse tema, bem como a proposta de emenda à Constituição Federal que serviria de norte para as futuras modificações constitucionais e legislativas.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13327 O direito à terra dos povos indígenas no Brasil: entre insuficiências e potencialidades 2022-06-30T18:21:56-03:00 Douglas Oliveira Diniz Gonçalves douglas.diniz@opendeusto.es Fran Espinoza espinoza.fran@gmail.com <p>Com a promulgação da Constituição de 1988, os povos indígenas no Brasil conquistaram diversos direitos. Sendo o direito mais crítico para a sua sobrevivência enquanto povos, o direito à terra foi garantido pela constituição junto a instrumentos para a sua implementação. Ao longo de quatro décadas, inúmeras as terras indígenas foram estabelecidas pelos procedimentos de demarcação, o que resultou na reserva de aproximadamente 14% do território brasileiro. Embora isto tenha representado uma grande conquista, ainda existe um número considerável de terras indígenas a serem demarcadas, além de que o índice de violência contra os territórios indígenas não para de crescer. O presente artigo tem como objetivo descrever os padrões de ilegitimidade e insuficiência das normas jurídicas relativas à demarcação de terras indígenas no Brasil. A hipótese sustentada é a de que: devido à falta de efetividade e materialização percebida entre os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, o direito constitucional à terra e o procedimento oficial de demarcação de terras indígenas desvendam suas insuficiências e potencialidades.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12537 A contribuição da teoria do funcionalismo para a responsabilidade penal da pessoa jurídica 2022-06-30T18:22:29-03:00 Fernando Gustavo Knoerr fernando@sellosknoerr.com.br Alexandre Magno Augusto Moreira alexandremagno@prof.unipar.br Jean Colbert Dias jean@diasferreiraadvogados.com.br <p>O presente artigo tem por finalidade realizar aportes teóricos acerca da contribuição da teoria do funcionalismo na responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste contexto, questionou-se em que medida a teoria do funcionalismo contribuiu para a responsabilidade penal da pessoa jurídica no atual cenário da sociedade de risco? Pelo método dedutivo, utilizando pesquisa qualitativa através de revisão bibliográfica, analisou-se os aspectos sociológicos da atual sociedade de risco e a evolução epistemológica das teorias do delito. Aborda-se a evolução legislativa e jurisprudencial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com ênfase nas teorias da auto/heterorresponsabilidade para, ao fim, apresentar como hipótese de pesquisa, a contribuição da teoria do funcionalismo em matéria de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Conclui-se, portanto, que as teorias de Gunther Jakobs e Claus Roxin, em que pese a existência de correntes doutrinárias distintas, a proposta de Roxin contribui de forma significativa para a adoção de uma política criminal na teoria do delito, de forma a atribuir a responsabilidade penal de pessoa jurídica pela autorresponsabilidade na moderna sociedade de risco.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13379 Principais disposições da governança em privacidade à luz da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil 2022-06-30T18:22:59-03:00 Grace Ladeira Garbaccio glgarbaccio@hotmail.com Lorenzo-Mateo Bujosa Vadell lbujosa@usal.es Bruno Torchia profbrunotorchia@gmail.com <p>O tema abordou as principais disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, os elementos e os parâmetros da governança em privacidade. Constatou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma norma complexa, que exige muitas medidas para sua adequação, estando inserida numa economia digital. Sua edição foi necessária, uma vez que as normas anteriores não eram totalmente capazes de proteger a privacidade das pessoas naturais. Defende-se que a responsabilidade é subjetiva, seja cível ou administrativa, com exceção da responsabilidade cível quando houver relação de consumo, que será objetiva, em razão de expressa previsão legal. A natureza da pesquisa é de cunho jurídico-dogmático, com a qual objetiva-se investigar como nova legislação poderia ser cumprida por uma organização privada, com uma contribuição para o estudo prospectivo do direito positivo.</p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/13458 The construction of the AIDS epidemic as a gay cancer by the media 2022-06-30T18:23:28-03:00 Leonel Rocha leonel.rocha@icloud.com Gabriel Dil adv.gabrieldil@gmail.com <p class="Corpo"><span lang="EN-US">Using Leonel Severo Rocha's pragmatic-systemic theory, the present work approaches society as communication. It was discoursed about the categories "communication", "mass media", "public opinion" and "protest movements". The respective categories of Luhmannian theory were applied taking into account the AIDS epidemic and the respective attribution of HIV virus contamination to homosexuality. In the first cases of the disease, the mass media used sensationalist information, causing misinformation about AIDS. Homosexuals who were already stigmatized by their own sexual orientation served as "scapegoats", and the disease for decades was called "gay cancer".</span></p> 2022-04-30T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement##