http://seer.upf.br/index.php/rjd/issue/feed Revista Justiça do Direito 2021-06-21T11:01:44-03:00 Liton Lanes Pilau Sobrinho revistajusticadodireito@gmail.com Open Journal Systems <p><strong>A equipe editorial da&nbsp;Revista Justiça do Direito&nbsp;informa aos autores que, em razão da pandemia da COVID-19, as submissões permanecerão suspensas até o final do mês de setembro. No início do mês de outubro, as submissões serão reestabelecidas.</strong></p> <p>A Revista Justiça do Direito é uma publicação da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. A revista está direcionada à publicação de trabalhos inéditos de docentes e discentes dos Programas de Pós Graduação em Direito stricto sensu de instituições do Brasil e do exterior. Seu objetivo é divulgar trabalhos científicos, resultados de pesquisas relacionadas às linhas editoriais da revista: jurisdição constitucional e democracia; e relações sociais e dimensões de poder. A publicação dos trabalhos está sujeita a avaliação às cegas por pares e condicionada às normas de publicação. ISSN 1413-7038 | ISSN 2238-3212 (online).<br><strong>Capes - Direito - Qualis A1</strong></p> http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12695 Expediente vol. 35, n. 1 (2021) 2021-06-21T10:40:56-03:00 Revista Justica do Direito justicadodireitoupf@gmail.com 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12543 Law and psychoanalysis: close intertwining between Hans Kelsen and Sigmund Freud 2021-05-06T10:57:11-03:00 Ricardo Borrmann rborrmannuni@bremen.de <p>This paper offers an original analysis of the interconnections between law and psychoanalysis through the personal and academic exchanges between Hans Kelsen (1881-1973) and Sigmund Freud (1856-1939). After a brief analysis of the similar cultural background of both scholars as Jews who grew up in fin-de-siècle Vienna, the text focuses on the personal encounters between them and subsequently analyzes Kelsen's reception of Freud's work in “The State-Concept and Social-Psychology” (Der Begriff des Staates und die Sozialpsychologie). Kelsen’s text was originally published in 1922 in Freud’s review, Imago, resulting from a conference he held at the Viennese Psychoanalytical Society. This paper analyzes the relevance of Freud’s theory to the construction of the Pure Theory of Law, especially regarding his concept of the state. Furthermore, it presents a new hypothesis for the subjective reasons behind Kelsen’s attraction to psychoanalysis, and for his admiration of Freud, which it tries to understand through the personal context of Kelsen’s life. Finally, it deals with the possible influence of Kelsen on Freud's work, especially with regards to the term "Super-Ego."</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12549 Suspension and Interruption of the Effects of the Employment Agreement: Is There Anything new in the Pandemic? 2021-05-06T10:57:59-03:00 Gilberto Stürmer gsturmer@sturmer.com.br <p>This article, based on the author's research project on the effectiveness and effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights to work and work, carried out in the Postgraduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, The text approaches the institute of the suspension and interruption of the employment agreement from its classic concept. With the approach, we examine the emergency legislation that, among other hypotheses for preserving employment and income, listed the suspension of the employment agreement. The question is: has the pandemic changed the concept of suspension of the employment agreement?</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12442 Cronologia e desenvolvimento jurídico da contratação da empresa farmacêutica Sinovac Biotech pelo Estado de São Paulo (Instituto Butantan) para a produção da vacina Coronavac sob o prisma da inovação 2021-06-21T11:01:44-03:00 Daniel Francisco Nagao Menezes nagao.menezes@gmail.com Marcelo Barreto Leal marcelo@torellybastos.com.br Marco Aurélio Barberato Genghini marco.genghini@hotmail.com <p>O objetivo do presente artigo é o estudo dos instrumentos jurídicos envolvidos na contratação da empresa farmacêutica Sinovac Biotech pelo Estado de São Paulo, via Instituto Butantan, para a produção da vacina nomeada Coronavac. A metodologia adotada será a análise das informações veiculadas a respeito dos contratos que basearam a operação, focando principalmente os instrumentos jurídicos envolvendo a transferência de tecnologia, de conhecimentos científicos, industriais e de eventuais licenças para uso de tecnologias patenteadas, sob a luz do tema da inovação. Para tanto, analisaremos cronologicamente o desenvolvimento destes institutos jurídicos desde o seu anúncio pelas autoridades constituídas até a fase atual, quando da finalização do presente estudo.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12550 La garantía constitucional en la tutela efectiva del derecho humano a un ambiente sustentable: transición de luminarias tradicionales a tecnología led en el sistema de alumbrado público en México 2021-05-06T10:58:57-03:00 José Luis Leal Espinoza leal_mjmpri@hotmail.com <p>Muchas instalaciones de alumbrado público son anticuadas y, por tanto, altamente ineficientes. Esto conduce a una mayor necesidad de energía y de mantenimiento, lo que se refleja en costos que tiene que pagar el ayuntamiento, mayores necesidades de infraestructura eléctrica e impactos ambientales que resultan de la generación de electricidad. El objetivo de este trabajo consiste en analizar la garantía constitucional en la tutela efectiva del derecho humano a un ambiente sustentable a partir del examen de la transición de luminarias tradicionales a tecnología led en el sistema de alumbrado público en México. Seguida de la introducción, el artículo presenta el marco conceptual y justificación de la problemática energética en México. Luego aborda la tutela efectiva de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales en la legislación mexicana por parte de la Suprema Corte de Justicia de la Nación. En la secuencia, la presenta una propuesta para la garantía de un derecho ambiental sustentable en la transición a luminarias LED, seguida por el análisis de la perspectiva e impacto en la consolidación de la política pública en el ámbito municipal.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12551 A Revisão das Cláusulas Obrigacionais em Tempos de Pandemia Covid 19 em Razão das Medidas Restritivas Impostas pelo Estado 2021-05-06T10:59:25-03:00 Newton Cesar Pilau newton@univali.br Patrícia Elias Vieira patriciaelias@univali.br <p>O objeto deste estudo consiste em investigar a revisão das cláusulas obrigacionais em tempos de Pandemia Covid 19 em razão das medidas restritivas impostas pelo governo federal, estadual e municipal. Neste contexto, indaga-se: a intervenção do Estado impondo medidas restritivas em tempos de pandemia COVID 19 viabiliza a revisão das cláusulas obrigacionais? A hipótese proposta é que: as cláusulas obrigacionais não devem ser modificadas com base no princípio da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual; exceto em situações imprevisíveis e/ou extraordinárias, a exemplo dos negócios formalizados antes do início da pandemia COVID 19 e que tem sua execução continuada periodicamente no curso da pandemia. Para análise desta hipótese, divide-se o relatório do estudo em três momentos: o mundo VUCA, suas características e o Direito 4.0; a pandemia COVID 19 e seus reflexos econômicos frente as medidas restritivas impostas pelo Estado; e a revisão das cláusulas contratuais.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12552 The contemporary migratory movement in the European Union: challenges and benefits for Poland 2021-05-06T10:59:55-03:00 Witold Rewera witold.rewera@gmail.com Patricia Grazziotin Noschang patriciagn@upf.br <p>One of the main destinations for people who leave their homes whether voluntarily or forced is the European Union. It can be observed that both in voluntary and<br>forced migrations, and especially in the second one, the European Union is the final destination of these displaced persons. However, the absence of an efficient<br>migratory policy, has generated a chaotic scenario of illegal immigrants, disrespect for international regulations, and deprecated lives for economic reasons.<br>The aim is to demonstrate that the EU's asylum policy is not adequate and needs reform. Using the deductive approac h and bibliographic technique and data anal-<br>ysis, the work presents the difficulties of a concise European Union policy on immigration and its effects in Poland.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12683 Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces: um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro 2021-06-18T10:21:01-03:00 Ana Alice De Carli anacarli@id.uff.br <p>O presente ensaio acadêmico tem por desiderato trazer à baila a questão da premente necessidade de se discutir a gestão das águas em solo brasileiro, a partir de uma perspectiva jurídica. Objetiva-se também trazer uma proposição acerca da tridimensionalidade do direito, cujo núcleo é água, como bem finito e que precisa de uma tutela efetiva, seja por parte do Estado, seja por toda a coletividade de consumidores. Sob a perspectivas metodológica, adotou-se o tipo de pesquisa exploratória, com amparo na literatura do tema e na legislação vigente.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/11057 Responsabilidade dos atores processuais e cooperação: a obrigatoriedade de indicação dos precedentes contrários à pretensão deduzida em Juízo 2021-06-21T09:47:22-03:00 DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES danielalustoza@gmail.com NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO nestorsantiago@unifor.br <p>Este artigo examina a responsabilidade dos atores processuais decorrente das regras relativas à colaboração trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 apresentando o argumento da obrigatoriedade de indicação dos precedentes judiciais existentes, mesmo contrários à pretensão deduzida em Juízo para concretização do modelo processual democrático pretendido pela nova legislação processual civil e em sintonia com a pretensão constitucional. Ao final, conclui que, assim como o Poder Judiciário tem a obrigação de colaboração, observando os precedentes judiciais, de forma a proporcionar confiança, credibilidade e segurança jurídica, também os demais atores do processo precisam atuar nesta sintonia, indicando a existência de precedente judicial sobre o tema que pretende discutir judicialmente, mesmo que, em princípio, mostre-se dissonante à tese jurídica defendida. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, mediante pesquisa bibliográfica, em livros e periódicos.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/10807 Propósito e Consequências do Novo Regime Fiscal Brasileiro 2021-06-21T09:59:29-03:00 Guilherme Helfenberger Galino Cassi guilhermecassi@hotmail.com Oksandro Osdival Gonçalves oksandro@oksandro.adv.br <p>A Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o Novo Regime Fiscal. Com ele, as despesas primárias da União passam a ter um teto que deverá ser observado ao longo dos próximos vinte anos, cujo parâmetro são os gastos do exercício de 2016, reajustados ano a ano pela inflação. O ajuste fiscal tem por escopo garantir sustentabilidade à dívida pública federal, porém ao mesmo tempo arrisca impossibilitar a União de, durante o período de sua vigência, cumprir adequadamente as prestações de sua competência e que são indispensáveis à sociedade. Alvo de várias críticas, a existência do Novo Regime Fiscal propicia, porém, um incentivo para uma gestão pública mais eficiente, a qual depende agora de vontade política. Ainda, ao se vislumbrar os efeitos da restrição orçamentária prolongados no tempo, supõe-se que o regime aprovado é mais um factoide econômico, para a recuperação de confiança do mercado, do que um programa de Estado a ser aplicado pelo prazo previsto na Emenda Constitucional.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/11129 Brief notes about the development of rights of traditional people under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights 2021-06-21T10:12:56-03:00 André Ricci de Amorim andrericci_8@hotmail.com Silvia Gabriel Teixeira silviagabriel@hotmail.com <p>O objetivo principal do presente artigo é demonstrar como se desenvolve a salvaguarda dos direitos humanos em relação aos grupos minoritários, especialmente, dos povos tradicionais no contexto do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos. Nesse sentido, destaca-se a temática da decolonialidade a fim de revelar a importância de se buscar o desenvolvimento dos direitos humanos de maneira intercultural que atenda aos verdadeiros anseios das populações tradicionais. Por conseguinte, o objetivo específico é analisar como tem sido a busca pela proteção dos direitos dessas pessoas a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para isso, o trabalho utiliza a metodologia de abordagem da dialética jurídica, acompanhada de pesquisa bibliográfica doutrinária, bem como instrumentos jurídicos internacionais que permitem melhor percepção sobre a realidade da evolução do direito internacional na proteção dos direitos dos povos tradicionais.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/10846 Corte Interamericana de Direitos Humanos e Unicidade Sindical 2021-06-21T10:20:49-03:00 Túlio Macedo Rosa e Silva tuliomasi@hotmail.com <p>O presente trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para ajudar nessa compatibilização, o mecanismo do controle jurisdicional de convencionalidade das leis é estudado, em especial a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O magistrado, ao exercer o controle jurisdicional de convencionalidade, deve afastar a unicidade sindical do artigo 8º, II, da Constituição Federal, declarando a invalidade da norma, e aplicar a liberdade sindical plena prevista no artigo 8º do Protocolo Adicional, autorizando a livre criação e organização das entidades sindicais, pois constitui norma mais benéfica ao indivíduo.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/12694 A extrafiscalidade como importante ferramenta de Política Ambiental: Um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro 2021-06-21T10:35:34-03:00 Maria Ivanúcia Mariz Erminio ivamarizerminio@gmail.com Raymundo Juliano Rego Feitosa ivamarizerminio@gmail.com <p>O debate ambiental no Brasil envolve um panorama bastante complexo. Na contramão da sua própria riqueza natural, o país não se posicionou na vanguarda da discussão, muito menos em ações efetivas que promovessem o desenvolvimento sustentável tão destacado no mundo ocidental a partir da segunda metade do século XX. Buscar mecanismos que possam levar a um diálogo com o meio ambiente equilibrado é de fundamental importância para a efetivação do Direito Fundamental, como, por exemplo, a busca por mecanismos extrafiscais de proteção ambiental. Nesse sentido, este trabalho se propõe a debater, a partir das ferramentas metodológicas qualitativas, pelos instrumentos da pesquisa bibliográfica, documental conduzidas pelo método hipotético-dedutivo, os tributos ambientais ou tributos verdes instituídos no país e como estes vem exercendo seu papel na busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil.</p> 2021-04-29T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement##