Pierdoná, Zélia Luiza, José Carlos Francisco, e Lourenço de Miranda Freire Neto. 2020. Direitos Sociais Em Tempos De Crise: Vedação Ao Retrocesso Social E Moderação Judicial. Revista Justiça Do Direito 34 (1), 57-75. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.9833.