Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial

  • Zélia Luiza Pierdoná Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP http://orcid.org/0000-0002-3162-1614
  • José Carlos Francisco Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP
  • Lourenço de Miranda Freire Neto Universidade Federal da Paraíba, Joao Pessoa, PB http://orcid.org/0000-0002-5278-6768
Palavras-chave: Crise dos direitos sociais, Custo dos direitos, Implementação progressiva, Moderação judicial, Vedação ao retrocesso social

Resumo

Em razão de crises econômicas conjunturais e estruturais vividas por diversos países, os respectivos Poderes Legislativo e Executivo foram levados a equacionar suas contas públicas e a promover mudanças que afetaram a implementação progressiva e a manutenção dos seus sistemas de proteção social. Partindo do problema jurídico concernente aos limites do controle judicial dessas mudanças para reequilíbrio e  sustentabilidade de compromissos sociais, este estudo tem como hipótese a inviabilidade de a vedação ao retrocesso social servir como fundamento para o Poder Judiciário afastar legítimas e inevitáveis escolhas dos Poderes Legislativo e Executivo de alocação de escassos recursos disponíveis em tempos de crise, de modo que o Poder Judiciário deve respeitar as difíceis escolhas dos poderes políticos postas dentro de margensdiscricionárias fixadas pelo ordenamento jurídico.

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Biografia do Autor

Zélia Luiza Pierdoná, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP
Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Realizou estágio pós-doutoral na Universidade Complutense de Madrid (2010-2011). É professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é Procuradora Regional da República, na 3ª Região.
José Carlos Francisco, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Sao Paulo, SP
Possui Mestrado (1998) e Doutorado (2003) em Direito pela Universidade de São Paulo. Realizou estágio pós-doutoral na Université de Paris 1 - Panthéon-Sorbonne (2008-2009). É professor da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade  Presbiteriana Mackenzie. Também é Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 
Lourenço de Miranda Freire Neto, Universidade Federal da Paraíba, Joao Pessoa, PB
Possui Mestrado (2015) em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e é doutorando em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie. É professor da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é Coordenador da Educação Continuada da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Publicado
2020-04-30
Como Citar
Pierdoná, Z. L., Francisco, J. C., & de Miranda Freire Neto, L. (2020). Direitos sociais em tempos de crise: vedação ao retrocesso social e moderação judicial. Revista Justiça Do Direito, 34(1), 57-75. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i1.9833