A prescrição da pretensão executória no Brasil: esforços legislativos para o ajuste do Art. 112, CP

  • Fábio André Guaragni Unicuritiba, Curitiba, PR, Brasil
  • André Lipp Pinto Basto Lupi Unicuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Palavras-chave: Prescrição Penal, Pretensão Punitiva, Pretensão Executória, Art. 112, I, CP, PLS 658/2015, PLS 93/2016, PL 4850/2016

Resumo

Atualmente, movimentos legislativos buscam alinhar a prescrição penal, no Brasil, aos parâmetros consagrados no direito comparado, reduzindo a recorrente incidência do instituto em nichos de criminalidade, como os delitos de colarinho branco. Neste âmbito, faz-se a análise de projetos de lei em curso no Congresso Nacional que propõem alterações no termo inicial da prescrição da pretensão executória.

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Biografia do Autor

Fábio André Guaragni, Unicuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Procurador de Justiça no Estado do Paraná. Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Estudo Pós Doutoral pela Università degli Studi di Milano. Professor de Direito Penal Econômico do Mestrado do UNICURITIBA. Professor de Direito Penal do Unicuritiba (graduação e especialização), FEMPAR e EMAP PR. 
André Lipp Pinto Basto Lupi, Unicuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2006), com estágio doutoral no Institut de Hautes Études Internation ales de Genebra. Realizou Estágio Pós Doutoral na Universidade de Lisboa (2016 2017). Atualmente é professor do Programa de Mestrado em Direito Empresarial do Unicuritiba.
Publicado
2019-06-07
Como Citar
Guaragni, F., & Pinto Basto Lupi, A. (2019). A prescrição da pretensão executória no Brasil: esforços legislativos para o ajuste do Art. 112, CP. Revista Justiça Do Direito, 33(1), 94-122. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9544
Seção
Artigos