Los principios de la cautelaridad procesal penal: una visión desde la hermenéutica constitucional

  • Bruno Gadelha Xavier Faculdade de Direito de Vi´tória (FDV), Vitória, ES, Brasil
  • Aloísio Krohling Faculdade de Direito de Vi´tória (FDV), Vitória, ES, Brasil
Palavras-chave: Cautelaridad; Hermenéutica; Procedimiento penal.

Resumo

El artículo aquí estructurado tiene como objetivo presentar un análisis a partir de la hermenéutica que reconoce la eficacia constitucional en la esfera del proceso penal brasileño. De esta manera, a partir del tema de la cautelaridad vamos a trabajar con tres principios, cuales son, los axiomas de la Jurisdiccionalidad y de la Motivación, la Provisionalidad y Provisoriedad, y, por fin, la Excepcionalidad. Para ello, a partir de un estudio bibliográfico tenemos como hipótesis central que el procedimiento punitivista brasileño, insertado en una lógica de exclusión social, encuentra aún como único límite normativo principios que usualmente son olvidados en la práctica forense.

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Biografia do Autor

Bruno Gadelha Xavier, Faculdade de Direito de Vi´tória (FDV), Vitória, ES, Brasil
Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Professor Universitário. E-mail: brunogadelhaxavier@hotmail.com.
Aloísio Krohling, Faculdade de Direito de Vi´tória (FDV), Vitória, ES, Brasil
Pós-Doutor em Filosofia Política e Doutor em Filosofia pelo Instituto Santo Anselmo (Roma). Mestre em Sociologia Política (Escola de Sociologia e Política de São Paulo). Professor de Filosofia do Direito do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.  E-mail: krohling@gmail.com.
Publicado
2019-06-07
Como Citar
Gadelha Xavier, B., & Krohling, A. (2019). Los principios de la cautelaridad procesal penal: una visión desde la hermenéutica constitucional. Revista Justiça Do Direito, 33(1), 37-77. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9223
Seção
Artigos