A Química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo

  • Maria Paula Costa Bertran Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Cláudio Prado Amaral Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
  • Jesus Antonio Velho Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Palavras-chave: Drogas. Testes Químicos. Prova. Falibilidade. Laudos.

Resumo

Para que o crime de tráfico de drogas seja materializado, as substâncias apreendidas devem ser identificadas como proscritas. Determinar a natureza de uma substância química não é atividade trivial. Os legisladores de todo o mundo, inclusive do Brasil, corretamente estabelecem que os laudos de constatação preliminar, exigidos para providências de urgência, sejam refeitos com técnicas mais apuradas e menos falíveis. A realidade da jurisprudência corrobora a lei na maior parte dos casos, mas a excepciona em muitos outros. Neste trabalho foram analisadas todas as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e 198 decisões judiciais sobre laudos de identificação de drogas proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As principais constatações foram: não há unanimidade acerca da indispensabilidade dos laudos definitivos; os processos administrativos para aferição de falta grave pela posse de entorpecentes em presídios desprezam a necessidade de perícia sobre a substância encontrada; há desaparecimento de quantidades e alteração de amostras entre os laudos provisório e definitivo, sem que as autoridades tomem quaisquer providências.

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Biografia do Autor

Maria Paula Costa Bertran, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Professora Associada da Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (São Paulo, Brasil). Livre-Docente em Sociologia Júridica pela USP. Doutora e Mestra em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Brazilian Fulbright Chair in Democracy and Human Development, em 2018. E-mail: bertran@usp.br
Cláudio Prado Amaral, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Professor Associado da Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (São Paulo, Brasil). Coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da USP. Pesquisador do Observatório Nacional do Sistema Prisional/UFMG. Juiz de Direito Titular da 2a Vara Criminal e Infância e Juventude de São Carlos-SP. E-mail: cpamaral@usp.br
Jesus Antonio Velho, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Professor do curso de graduação em Química Forense da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil). Presidente da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses. Perito criminal da Polícia Federal. E-mail: jesusvelho@yahoo.com.br
Publicado
2019-06-07
Como Citar
Bertran, M. P., Amaral, C., & Velho, J. (2019). A Química nos Tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo. Revista Justiça Do Direito, 33(1), 6-36. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9105
Seção
Artigos