Viabilidade jurídica e repercussões técnicas da proposta de ampliação do prazo de proteção das novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas

  • Kelly Lissandra Bruch Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2565-0790
  • Adriana Carvalho Pinto Vieira Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Palavras-chave: Propriedade Intelectual

Resumo

Constantemente são propostas alterações legislativas que representam repercussão prática na vida dos direitos já reconhecidos. Em cada área do direito estas repercussões podem representar alterações consideráveis no status quo existente. Em face destas questões, o presente artigo objetiva analisar a viabilidade da proposta de alteração legislativa da Lei de Proteção de Cultivares - Lei Federal n. 9.456/1997, constante do Projeto de Lei da Câmara n. 827/2015, que visa entre outros pontos a ampliação de 18 anos para 25 anos do prazo de proteção para novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas perenes e semi-perenes, notadamente para a cana-de-açúcar, no âmbito da Lei de Proteção de Cultivares, bem como aplicação deste dispositivo às cultivares cuja proteção já tenha sido reconhecida.

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Biografia do Autor

Kelly Lissandra Bruch, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Porto Alegre, Brasil
Pós-Doutora em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Doutora em Direito pela Université Rennes I, France em co-tutela com a UFRGS. Mestre em Agronegócios pelo CEPAN/UFRGS. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho, da Faculdade de Direito da UFRGS. Professora do Programa de Pós Graduação (mestrado e doutorado) do Centro em Estudos e Pesquisas em Agronegócios - CEPAN/UFRGS. Consultora Técnica do Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN. Membro da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS, Coordenadora da Comissão de Estudos Especiais de Indicações Geográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Expert indicada pelo Governo Brasileiro junto à Organização Internacional da Uva e do Vinho - OIV, Secretária Executiva da Comissão Técnica Brasileira da Vinha e do Vinho - CTBVV. Associada da Associação Internacional de Juristas do Vinho - AIDV. Associada à União Brasileira dos Agraristas Universitários - UBAU. Associada à Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI. E-mail: kellybruch@gmail.com
Adriana Carvalho Pinto Vieira, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro (RJ), Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1993), mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (1999) e doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (2009) e fez parte do doutorado com Bolsa Santander, na Universidad Politécnica de Madrid / Escuela UPM, com orientação dos professores Prof. Ignácio Trueba, Julián Briz e Isabel de Felipe. Realizou o Pós-Doutorado em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (2012), com Bolsa da Capes PNPD. Pós-doutorado no Programa de Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho, Campus de Tupã (2018/2019), com bolsa Capes PNPD. Atualmente é pesquisador colaborador da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro pelo projeto INCT/PPED. E-mail: dricpvieira@gmail.com
Publicado
2019-06-07
Como Citar
Bruch, K., & Vieira, A. (2019). Viabilidade jurídica e repercussões técnicas da proposta de ampliação do prazo de proteção das novas cultivares e cultivares essencialmente derivadas. Revista Justiça Do Direito, 33(1), 274-308. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.8622
Seção
Artigos