Gestão pública e Estado materialmente democrático: a participação social na reforma do Ensino Médio

Palavras-chave: Participação social, Democracia co-participativa, Dissenso, Audiências e consultas públicas, Reforma do Ensino Médio

Resumo

No contexto pós-Constituição de 1988, busca-se a consolidação de uma cultura de acesso à informação, de transparência e de participação social na gestão pública no Brasil. Nesse cenário, este artigo traz reflexões teóricas sobre democracia co-participativa e exercício do dissenso e contraditório no processo legislativo. A partir da técnica metodológica de estudo de caso, esses conceitos e teorias são aplicados na análise da efetividade da participação social na construção da Lei nº 13.415/17, que fez modificações na estrutura curricular do ensino médio. Para tanto, avaliam-se as audiências e consultas públicas realizadas, tanto na concepção da política dentro do Executivo como durante a tramitação da MP nº 746/16 no Congresso. Ao final, demonstra-se como os mecanismos de participação são usados como mera formalidade no processo legislativo, sem significarem efetivo poder de influência aos afetados.

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Biografia do Autor

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.
Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/Minas Gerais – Brasil. Docência em Teoria Geral do Direito e Processo legislativo na graduação em Direito da UFMG. Mestra em Direito, com bolsa do CNPq, pela UFMG. Bacharela em Direito pela UFMG, com formação complementar na University of Leeds (UK). Advogada vinculada à Divisão de Assistência Judiciária (DAJ/UFMG) em Direito Tributário e Civil. Membro do grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG. E-mail: carolinedossantos3@gmail.com
Publicado
2019-06-07
Como Citar
Francis dos Santos Maciel, C. (2019). Gestão pública e Estado materialmente democrático: a participação social na reforma do Ensino Médio. Revista Justiça Do Direito, 33(1), 215-246. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.8447
Seção
Artigos