Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes | Judicial activism in the case of independent candidacies

  • Ana Claudia Santano Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil

Resumo

Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes Resumo: Há anos já se percebe um ambiente de desânimo dos cidadãos diante da democracia. Como consequência, o “alvo” principal desse descontentamento foram os partidos políticos, devido ao seu notório protagonismo na condução dos assuntos políticos. Assim, como forma de manejo do problema, surgiu o debate sobre candidaturas independentes no Brasil. Por outro lado, no sistema brasileiro há o monopólio de candidaturas pelas agremiações partidárias, o que, por força de texto constitucional expresso, deveria obstar a adoção das avulsas. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já demonstrou que poderá proceder de maneira ativista no caso. É a respeito do ativismo judicial do STF sobre o texto da Constituição referente ao monopólio de candidaturas que este artigo versa. Aborda-se o conteúdo dos direitos políticos na trajetória brasileira, dialogando com os tratados internacionais de Direitos Humanos, para logo analisar os argumentos trazidos pelo STF para admitir o julgamento do leading case. Ao final, expõem-se algumas considerações sobre a conveniência de candidaturas independentes no sistema pátrio. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Candidaturas Independentes. Constituição Federal de 1988. Partidos Políticos. Supremo Tribunal Federal. ______ Judicial activism in the case of independent candidacies Abstract: For years there is an atmosphere of disenchantment among citizens towards democracy. As a consequence, the main “target” of this was the political parties, due to their notorious role in the conduct of political affairs. Thus, as a way of handling the problem, the debate about independent candidacies in Brazil arose. On the other hand, in the Brazilian system there is a monopoly of candidacies by party associations, which, by virtue of an express constitutional text, should prevent the acceptance of independent candidates. The issue reached the Federal Supreme Court, which has already demonstrated that it can be activist in the case. It is about the judicial activism of STF relating to the text of the Constitution regarding the monopoly of candidacies that this article aims to analyze. The content of the political rights in the Brazilian trajectory is worked out, dialoguing with the international human rights treaties, and then it is analyzed the arguments brought by STF to admit the judgment of this leading case. In the end, some considerations are presented about the convenience of independent applications in the Brazilian system. Keywords: Brazilian Constitution of 1988. Independent candidacies. Judicial Activism. Political Parties. Supreme Federal Court.

Biografia do Autor

Ana Claudia Santano, Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil
Professora do programa de mestrado em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil. Pós-doutora em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca, Espanha. E-mail: anaclaudiasantano@yahoo.com
Publicado
2018-05-15
Como Citar
Santano, A. (2018). Ativismo judicial no caso das candidaturas independentes | Judicial activism in the case of independent candidacies. Revista Justiça Do Direito, 32(1), 120-152. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7958
Seção
Artigos