Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system

  • Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Universidade Federal do Ceará http://orcid.org/0000-0001-8698-9371
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Resumo

Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro Resumo: Trata-se de estudo que tem como objetivo responder ao problema de pesquisa: considerando a realidade normativa que inseriu definitivamente a mediação como instrumento consensual para a administração de conflitos, é possível compatibilizar a necessidade da utilização desse mecanismo com a previsão legal? A pesquisa possui abordagem qualitativa e realiza análise descritiva com base em revisão de literatura e interpretação da legislação sobre o tema. Para complementar a abordagem qualitativa, o estudo conta com suporte quantitativo com base na avaliação de indicadores formatados em padrões numéricos e verificação de resultados e time series analysis. Baseado análise dos dados, conclui-se que ainda não é possível a compatibilização entre a necessidade do jurisdicionado e a previsão legal que estabelece os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, porque estão ausentes fatores materiais, legais e culturais que promovam a adequação entre o texto legal e a realidade fática. Palavras-chave: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Código de Processo Civil de 2015 Conselho Nacional de Justiça. Direito fundamental. Mecanismos consensuais. Mediação. ______ Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the brazilian legal system Abstract: This research aims to answer the following question: considering the normative reality that inserted in a definitively way the mediation as a consensual instrument for the administration of conflicts, is it possible to reconcile the need to use this mechanism with the legal provision? The research has a qualitative approach and performs descriptive analysis based on literature review and interpretation of legislation on the subject. To complement the qualitative approach, the research its supported by a quantitative approach, from the evaluation of indicators formatted in numerical standards and verification of results and time series analysis model. Based on the analysis of the data, we conclude that it is still not possible to reconcile the jurisdictional need and the legal prediction established by the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, because there are no material, legal and cultural factors that promote the adequacy between the legal text and the factual reality. Keywords: Fundamental Right. Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship. Code of Civil Procedure of 2015. Consensual mechanisms. National Council of Justice. Mediation.

Biografia do Autor

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Universidade Federal do Ceará
Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito. Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação lato sensu em Direito pela UNIFOR. Advogada. E-mail: mariana.dionisio@unifor.br
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Doutor em Direito, com estágio pós-poutoral. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Professor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Advogado Criminalista. E-mail: nestorsantiago@unifor.br
Publicado
2018-05-15
Como Citar
Andrade, M., & Santiago, N. E. (2018). Mediação como direito fundamental: entre a previsão legal e a realidade do sistema jurídico brasileiro | Mediation as a fundamental right: between legal forecast and the reality of the Brazilian legal system. Revista Justiça Do Direito, 32(1), 49-73. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7792
Seção
Artigos