Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado

  • Carolina Leister Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, SP
  • José Raymundo Novaes Chiappin Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP
Palavras-chave: Benefício, Capacidade de pagar, Princípios de justiça, Tamanho do Estado, Tributos vinculados, Tributos não vinculados

Resumo

Resumo: Este artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, considerando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tributária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que enquanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subespécie de tributo vinculado ‘contribuição’.Palavras-chave: Benefício. Capacidade de pagar. Princípios de justiça. Tamanho do Estado. Tributos vinculados. Tributos não vinculados.

Biografia do Autor

Carolina Leister, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, SP
Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN), UNIFESP. Pós-Doutorado em Economia, USP; Doutorado em Direito Administrativo, USP. Doutorado em Filosofia, USP. Mestrado em Filosofia, USP. Graduação em Direito, USP. Graduação em Filosofia, USP. Graduação em Psicologia, PUC-SP. E-mail: carolina. leister@unifesp.br
José Raymundo Novaes Chiappin, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, SP
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, USP. Doutorando em Direito, USP. Doutorado em Economia, USP. Doutorado em Física, USP. Doutorado em Filosofia, Pitsburg. Mestrado em Física, USP. Graduação em Direito, PUC-SP. Graduação em Física, USP. Graduação em Filosofia, USP. E-mail: chiappin@usp.b
Publicado
2018-10-25
Como Citar
Leister, C., & Novaes Chiappin, J. (2018). Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado. Revista Justiça Do Direito, 32(2), 406-419. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.7515
Seção
Artigos