Jurisdição constitucional e a renovação dogmática do direito à informação no Estado Democrático de Direito | Constitutional jurisdiction and the dogmatic renewal of the right to information in the Democratic State of Law

  • Thiago Sacchetto Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Resumo

Jurisdição constitucional e a renovação dogmática do direito à informação no Estado Democrático de Direito Resumo: O hodierno conteúdo normativo do direito à informação, delineado em princípios e regras de direito internacional, abrange não somente o direito fundamental de informar, mas também, os direitos de se informar e ser informado. Os Estados, para tutelarem otimizadamente as liberdades tridimensionais da comunicação dos seus cidadãos jurisdicionados, devem concretizar o princípio da transparência sobre as informações produzidas por seus órgãos de jurisdição. A publicização nos meios de comunicação em massa das sessões de fiscalização de constitucionalidade de atos normativos realizadas pelas cortes constitucionais, inexoravelmente, contribui para aproximar a estrutura dos órgãos de cúpula da jurisdição dos ideários democrático-republicanos sobre os quais se fundamentam o Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Jurisdição constitucional; Direito à informação; Cortes constitucionais; Transparência; Sociedade da Informação. ______ Constitutional jurisdiction and the dogmatic renewal of the right to information in the Democratic State of Law Abstract: The current normative content of the right to information, outlined in principles and rules of international law, encompasses not only the fundamental right to inform, but also the right to look for information and be informed. The States, to optimally protect the three-dimensional freedom of communication of their jurisdictional citizens, must give effect to the principle of transparency regarding the information produced by their jurisdiction bodies. The publicity in the mass media of the judicial review acts carried out by the constitutional courts, inexorably, contributes to approximate the structure of these top bodies of jurisdiction to the republican-democratic ideas on which the Democratic State of Right is based. Keywords: Constitutional Jurisdiction; Right to information; Constitutional Courts; Transparency; Information Society.

Biografia do Autor

Thiago Sacchetto, Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Doutorando em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático.E-mail: tcsacchetto@gmail.com
Publicado
2018-05-15
Como Citar
Sacchetto, T. (2018). Jurisdição constitucional e a renovação dogmática do direito à informação no Estado Democrático de Direito | Constitutional jurisdiction and the dogmatic renewal of the right to information in the Democratic State of Law. Revista Justiça Do Direito, 32(1), 74-98. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i1.7379
Seção
Artigos