Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais

  • José Adércio Leite Sampaio Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Resumo

Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais Resumo: As práticas parlamentares desenvolvem um papel importante nas democracias modernas. Em suas diversas modalidades, praxe, precedente e convenções, elas são responsáveis pelo estabelecimento do equilíbrio dinâmico entre estabilidade e flexibilidade política e legislativa. Entre todas, as convenções constitucionais gozam de maior longevidade e grau de vinculação. Sua aplicação em Estados que adotam Constituições rígidas é polêmica. Entretanto, a literatura identifica sua presença em diversos deles, inclusive contra constitutionem. No Brasil, tanto as práticas em geral, quanto as convenções constitucionais em particular encontram especial obstáculo em se firmarem, em vista de da instabilidade política, da tendência à positivação das normas de costumes parlamentares e de arranjos partidários e interpoderes nem sempre inspirados no bem comum. Palavras-Chave: Convenções Constitucionais. Direito Parlamentar. Práticas Parlamentares. Práticas Políticas no Brasil. Parliamentary Practices and Constitutional Conventions Abstract: Parliamentary practices play a key role in modern democracies. In their various modalities, praxis, precedent and conventions, they are responsible for establishing the dynamic balance between political and legislative stability and flexibility. Among all, constitutional conventions enjoy greater longevity and degree of attachment. Its application in States that adopt rigid Constitutions is controversial. However, the literature identifies their presence in several of them, even contra constitutionem. In Brazil, both, practices in general and constitutional conventions, in particular are difficult task to be accomplished, in view of political instability, the tendency towards the transformation of parliamentary customs into legal rules, and of party and inter-power arrangements not always inspired by the common good. Keywords: Constitutional Conventions. Parliamentary Law. Parliamentary Practices. Political Practices in Brazil.

Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República. E-mail: joseadercio.contato@gmail.com
Publicado
2018-01-23
Como Citar
Sampaio, J. A. (2018). Práticas Parlamentares e Convenções Constitucionais. Revista Justiça Do Direito, 31(3), 532-558. https://doi.org/10.5335/rjd.v31i3.7227
Seção
Artigos

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