Liberdades de expressão e de informação em face da igualdade e dignidade humana: o caso Siegfried Ellwanger | Freedoms of speech and of information facing the of human equality and dignity: The case of Siegfried Ellwanger |

Gina Marcilio Pompeu, Rosa Julia Plá Coelho

Resumo


Resumo: Este artigo versa sobre os aspectos mais relevantes da regulação do direito fundamental de expressão e de informação e de sua colisão com outros direitos, no plano jurídico internacional e brasileiro. O estudo compila julgados dos Tribunais Internacionais e outros órgãos responsáveis pelo monitoramento de tratados de Direitos Humanos, com o escopo de apontar formas de solução para os conflitos de bens hoje existentes. Igualmente, discute a previsão e o tratamento dado à tais direitos no ordenamento constitucional brasileiro. Finalmente, analisa um hard case julgado pelo Supremo Tribunal Federal - caso Siegfried Ellwanger -, no qual a colisão entre os direitos protegidos se evidenciou, apontando a solução para o choque entre o direito de livre expressão e a dignidade humana.
Palavras-chaves: Colisão de direitos fundamentais. Direitos humanos. Liberdade de expressão. Liberdade de informação. Igualdade. Dignidade humana.

Abstract: This article deals with the most relevant aspects of the fundamental right of speech and of information and its collision with other rights, in the international and Brazilian juridical spheres. The study carried out in its context compiles rulings of the international tribunals and other bodies responsible for the monitoring of human rights treaties, with the purpose of pointing out ways of solving the conflicts of goods that exist today. It also discusses the prediction and treatment of such rights in the Brazilian constitutional order. Finally, it analyzes a hard case judged by the Supreme Federal Court (STF) (Siegfried Ellwanger’s case), in which the collision between the rights protected was evident, pointing out the solution to the clash between the right of free expression and human dignity.
Keywords: Collision between fundamental rights. Equality. Freedom of expression. Freedom of information. Human dignity. Human Rights.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i2.7211

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