O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos da personalidade | The personal image disposal contract in the perspective of civil rights

Resumo

Resumo: O presente trabalho demonstra a importância da realização do contrato para disposição da imagem, com base na perspectiva dos direitos da personalidade. Parte-se do estudo da proteção do direito à imagem como integrante dos direitos da personalidade. Em seguida, apresenta-se a relevância econômica da imagem, destacando como acontece seu aproveitamento econômico. Por fim, avalia-se a necessidade do consentimento para a utilização econômica da imagem, seus limites e os principais pontos que deveriam ser objeto de disposição contratual. Palavras-chave: Direito à imagem; Direitos da personalidade; Contrato de imagem; Consentimento. Abstract: The present work demonstrates the importance of the contract for personal image disposal in the perspective of personality rights. Initially, this article analyses the protection of the personal image as part of personality rights. Secondly, this article highlights the importance that the personal image has to the market, and the way it is object of economic exploitation. Finally, the work evaluates the necessity of consent for the economic utilization of the personal image, it´s limits and the main points that should be the object of contractual disposition. keywords: Personal image rights; Civil rights; Contract for image disposal; Consent.

Biografia do Autor

Frederico Glitz
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2011). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2005). Especialista em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Ciências Sociais do Paraná (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Professor titular da UNOCHAPECÓ e da UNICURITIBA. Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNOCHAPECÓ. Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil e do curso de Especialização em Direito Contratual do UNICURITIBA. Membro do Conselho Editorial de vários periódicos especializados nacionais e internacionais. Autor de diversos livros e artigos especializados, publicados no Brasil e no exterior. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP). Frederico@fredericoglitz.adv.br.
Gabriele Bortolan Toazza
Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Contratual da Empresa pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Graduada em Direito pela Universidade Positivo (UP).
Publicado
2017-09-06
Como Citar
Glitz, F., & Bortolan Toazza, G. (2017). O contrato para disposição da imagem na perspectiva dos direitos da personalidade | The personal image disposal contract in the perspective of civil rights. Revista Justiça Do Direito, 31(2), 358-385. https://doi.org/10.5335/rjd.v31i2.7122
Seção
Artigos

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