Reflexões sobre o déficit de cidadania na construção normativa do sistema penal brasileiro | Reflections on the deficit in the normative construction of the Brazilian criminal system

  • André Leonardo Copetti Santos PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN). PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). http://orcid.org/0000-0003-1087-1195
  • João Martins Bertaso PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN)

Resumo

Resumo: O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito. Mais especificamente, analisa-se o déficit de cidadania que permeia o direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo - sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições, torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo aborda-se a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações no direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado do estudo aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficiente do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia. Palavras-chave: Sistemas penais. Cidadania. Democracia. Legitimidade. Processos legislativos penais. Abstract: This article presents as general objective to discuss the discrepancies between the criminal system and citizenship in Brazil, as well as try to establish possible connections between them, within political organization models nominated as democratic rule of law. More specifically, it analyzes the deficit of citizenship that permeates the contemporary criminal law. Faced with the new criminal technologies and their negative effects - massive incarceration - on the state of freedom of low-income and well-defined plots of populations in countries with fundamental rights and guarantees systems in their Constitutions, it is urgent to reflect on the implications between the exercise of the punitive power of the State and the consolidation of citizenship in societies such as Brazil, where deep social inequalities prevail. In this article, the lack of citizenship in political decision-making processes is discussed, because the lack of competitiveness in the representative democratic system, and its implications for the contemporary criminal law, which the main consequence is the frightening increase of the prison population. The result of this study indicates the existence of strong implications of a lack of formal and political citizenship, for access to power is limited for most of the population involved in the criminal phenomenon, a situation that has as main effect the directing of an efficient performance of the penal system aimed precisely at those portions of people excluded from the criminal decision-making process. By the very antinomic and paradoxical nature between normative systems aimed at the enhancement of freedom and autonomy. Keywords: Penal Sistems. Citizenship. Democracy. Legitimacy. Penal political decision-making processes.

Biografia do Autor

André Leonardo Copetti Santos, PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN). PPGD Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).
Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pós-doutorando pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.
João Martins Bertaso, PPGD Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN)
Pesquisador Sênior pelo CNPq. Graduado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Santo Ângelo (1976) e em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (FADISA/1982), Especialista em direito pela UFSM, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). Possui Estágio de Pós-doutoramento em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS, sob a coordenação de Leonel Severo Rocha. Professor Pesquisador vinculado a URI - Universidade Regional Integrada, de Santo Ângelo-RS, e coordenador acadêmico do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado - URI - Ângelo-RS. Integrante do projeto de pesquisa. Líder o grupo de pesquisa intitulado "Conflito, Cidadania e Direitos Humanos", vinculado ao CNPq. Integrante do grupo de pesquisa: "A resolução online de conflitos na administração pública: proposta de criação de uma plataforma online de resolução de conflitos entre os cidadãos e administração pública no âmbito da procuradoria geral do município de Maceió". Atuou em programas de voluntariado pelo Projeto Rondon (1976-1985). Possui experiência em gestão do ensino do Direito. Desenvolve pesquisa em cidadania, direitos humanos e psicanálise. (Texto informado pelo autor)
Publicado
2017-09-06
Como Citar
Copetti Santos, A., & Bertaso, J. (2017). Reflexões sobre o déficit de cidadania na construção normativa do sistema penal brasileiro | Reflections on the deficit in the normative construction of the Brazilian criminal system. Revista Justiça Do Direito, 31(2), 246-278. https://doi.org/10.5335/rjd.v31i2.7097
Seção
Artigos

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