Judicialização da saúde pública no Brasil: padrões e divergências decisórias na Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, Comarca de Campinas | Judicialization of public health in Brazil: standards and decisional disagreements of the Common Civil Court of Sao Paulo State, judicial district of Campinas

Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Oswaldo Gonçalves Junior

Resumo


Resumo: O presente estudo busca identificar e analisar padrões decisórios da Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, em primeira e segunda instância, quanto ao fenômeno da judicialização da saúde pública, com base em um conjunto de ações judicias oriundas da Comarca de Campinas e julgadas pelo tribunal no ano de 2012. Trata-se de estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais. Utiliza de métodos qualitativos e quantitativos de análise. Os resultados revelam determinados padrões nas causas estudadas e a ocorrência de divergências entre os padrões decisórios de primeira e segunda instância. As decisões em primeira instância, mais diversas, indicam relações com outros elementos processuais, como a patologia declarada, inclinação pessoal do magistrado, contato mais próximo com gestores públicos locais, entre outros.
Palavras-chave: Divergências decisórias. Judicialização da saúde pública. Poder judiciário. Padrões decisórios.

Abstract: This study aims to identify and to analyze decisional standards of the Common Civil Court of São Paulo State, in first and second instance, regarding to the phenomenon of public health judicialization, based on series of lawsuits from the Judicial District of Campinas and judged by the court in the year of 2012. This is an empirical, descriptive and retrospective study, which data were collected through the consultation of lawsuits. The study uses qualitative and quantitative methods of analysis. The results reveal certain standards in the lawsuits and the occurrence of divergences between first and second instance decisional standards. The decisions at first instance, diversified, indicate relations with other elements of the judicial process, such as the declared pathology, personal inclination of the judge, closer contact with local public managers, among others.
Keywords: Decisional standards. Decisional divergences. Judicialization of public health. Judiciary.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v31i2.6845

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