Judicialização da saúde pública no Brasil: padrões e divergências decisórias na Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, Comarca de Campinas | Judicialization of public health in Brazil: standards and decisional disagreements of the Common Civil Court of Sao Paulo State, judicial district of Campinas

Resumo

Resumo: O presente estudo busca identificar e analisar padrões decisórios da Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, em primeira e segunda instância, quanto ao fenômeno da judicialização da saúde pública, com base em um conjunto de ações judicias oriundas da Comarca de Campinas e julgadas pelo tribunal no ano de 2012. Trata-se de estudo empírico, descritivo e retrospectivo, cujos dados foram coletados por meio de consulta aos processos judiciais. Utiliza de métodos qualitativos e quantitativos de análise. Os resultados revelam determinados padrões nas causas estudadas e a ocorrência de divergências entre os padrões decisórios de primeira e segunda instância. As decisões em primeira instância, mais diversas, indicam relações com outros elementos processuais, como a patologia declarada, inclinação pessoal do magistrado, contato mais próximo com gestores públicos locais, entre outros. Palavras-chave: Divergências decisórias. Judicialização da saúde pública. Poder judiciário. Padrões decisórios. Abstract: This study aims to identify and to analyze decisional standards of the Common Civil Court of São Paulo State, in first and second instance, regarding to the phenomenon of public health judicialization, based on series of lawsuits from the Judicial District of Campinas and judged by the court in the year of 2012. This is an empirical, descriptive and retrospective study, which data were collected through the consultation of lawsuits. The study uses qualitative and quantitative methods of analysis. The results reveal certain standards in the lawsuits and the occurrence of divergences between first and second instance decisional standards. The decisions at first instance, diversified, indicate relations with other elements of the judicial process, such as the declared pathology, personal inclination of the judge, closer contact with local public managers, among others. Keywords: Decisional standards. Decisional divergences. Judicialization of public health. Judiciary.

Biografia do Autor

Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Advogada com experiência. Mestra Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas. Possui formação no campo do Direito Público e da Gestão de Políticas Públicas. Desenvolve atividades junto ao Laboratório de Estudos do Setor Público (FCA/UNICAMP) e ao projeto Política, Planejamento e Gestão das Regiões e Redes de Atenção à Saúde no Brasil (USP), no âmbito da dimensão da Incorporação de Tecnologias em Saúde.
Oswaldo Gonçalves Junior, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Professor Doutor e Coordenador do Curso Bacharelado em Administração Pública da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA-UNICAMP). Líder do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos do Setor Público (LESP). Doutor em Administração Pública e Governo (EAESP-FGV), Mestre em Educação (FEUSP), Bacharel e Licenciado em História (FFLCH-USP). Possui experiência como docente na Educação Básica e no Ensino Superior. Atuou em diversas organizações como especialista e gestor. Como pesquisador, tem especial interesse pelos seguintes temas: Administração Pública; Burocracia; Análise e Avaliação de Políticas Públicas; Sociologia Econômica; Tecnologia da Informação; Gestão e Mudança Organizacional; Novos arranjos institucionais; Ciências Sociais Aplicadas em perspectiva com Políticas Públicas; Ambiente, Educação e Desenvolvimento.
Publicado
2017-09-06
Como Citar
Pimenta, K. K., & Gonçalves Junior, O. (2017). Judicialização da saúde pública no Brasil: padrões e divergências decisórias na Justiça Civil Comum do Estado de São Paulo, Comarca de Campinas | Judicialization of public health in Brazil: standards and decisional disagreements of the Common Civil Court of Sao Paulo State, judicial district of Campinas. Revista Justiça Do Direito, 31(2), 386-408. https://doi.org/10.5335/rjd.v31i2.6845
Seção
Artigos