Os direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais

Yasmine Coelho Kunrath

Resumo


Os direitos da personalidade estão previstos na legislação infraconstitucional brasileira, mas dada sua fundamentalidade há discussão doutrinária acerca da possibilidade de serem considerados direitos fundamentais. O presente artigo, em investigação bibliográfica de método indutivo, trata dos direitos da personalidade enquanto direitos fundamentais, tendo como objetivo geral investigar o entendimento de alguns autores sobre o assunto e como objetivos específicos estudar o que são direitos fundamentais, o conceito de direitos da personalidade e o que as doutrinas hodiernas falam sobre a possibilidade de considerar direitos da personalidade como direitos fundamentais. Conclui-se que existem teorias que não consideram os direitos da personalidade como direitos fundamentais diante do fato de estarem previstos na legislação infraconstitucional, outras, consideram-nos direitos fundamentais porque decorrentes do princípio maior da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente positivado. Mais, os direitos da personalidade podem ser considerados direitos fundamentais na ótica de Gregorio Peces-Barba.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6178

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