O crescimento do papel do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro: a busca pela uniformidade das decisões judiciais

  • Danielle Mariel Heil Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
  • Andrey Gastaldi da Silva Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Resumo

Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no ‘Civil law’ (romano-germânico) e ‘Common law’ (anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo significativas influências do modelo norte-americano sobre como compreender e realizar a atividade jurisdicional. O presente estudo visa investigar o crescimento da utilização do precedente judicial no sistema judiciário brasileiro, em razão das influências sofridas historicamente pelo direito pátrio em relação ao modelo estadunidense. Vê-se, pois, uma modificação do papel do juiz nos dias atuais. O abandono do código pelo uso dos precedentes judiciais vinculantes nos países do ‘Civil law’ tornou-se evidente. Em harmonia com a busca dos ideais do ‘Common law’, há, sim, a possibilidade de uma melhora no sistema jurídico brasileiro como um todo, que notoriamente necessita de progresso no que tange à estabilidade, à segurança jurídica e à operacionalidade. O critério metodológico utilizado para essa investigação e a base lógica do relato dos resultados apresentados basearam-se no método indutivo. Com a análise da doutrina selecionada, pretende-se demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem incorporando o ‘Common law’ em sua realidade pautada pelo ‘Civil law’.

Biografia do Autor

Danielle Mariel Heil, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Procuradora Adjunta do Município de Brusque-SC. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal junto a Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Fundação Educacional Damásio de Jesus. Pós-graduanda em Direito Ambiental pela instituição Verbo Jurídico. Mestranda em Ciências Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
Andrey Gastaldi da Silva, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2013). Advogado, com ênfase em Direito Civil e Direito Tributário.
Publicado
2016-05-28
Como Citar
Heil, D., & da Silva, A. (2016). O crescimento do papel do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro: a busca pela uniformidade das decisões judiciais. Revista Justiça Do Direito, 30(1), 91-109. https://doi.org/10.5335/rjd.v30i1.5908
Seção
Artigos