A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho

  • Manoela de Bitencourt PUCRS

Resumo

O estudo tem como objetivo provocar os operadores do direito a refletir a respeito da aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. A falta de uma previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca dos direitos da personalidade do trabalhador faz com que seja aplicado de forma subsidiária o Código Civil de 2002. Dentre esses, destaca-se o direito à vida e à integridade física do trabalhador, o direito à honra, à imagem, à intimidade e à privacidade do empregado no ambiente de trabalho.Além disso, diante das novas tecnologias, verifica-se a possibilidade de monitoramento do correio eletrônico do empregado por parte do empregador. Assim, a aplicabilidade dos direitos da personalidade no campo laboral é uma forma de garantir a efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores, levando em consideração os limites a esses direitos impostos pelo poder diretivo do empregador. PALAVRAS-CHAVE: Direitos da personalidade; Relações de trabalho; Novas tecnologias.

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Publicado
2012-10-10
Como Citar
de Bitencourt, M. (2012). A aplicação dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Revista Justiça Do Direito, 26(1), 52-67. https://doi.org/10.5335/rjd.v26i1.4359
Seção
Artigos