PODER LOCAL E AUTARQUIAS LOCAIS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E MODELOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

  • Manuel Lemos Gabriel Analista do Gabinete para Sector Empresarial Público do Ministério da Economia e Docente no Instituto de Ciências Religiosas de Angola

Resumo

O poder Local e Autarquias Locais constituem processos de participação intensa dos cidadãos na tomada de decisão da vida pública. A Constituição de Angola acolha esta matéria no Título VI, Capítulos I, II, III, mas determina no Título VIII, Artigo 242 que a institucionalização efectiva das autarquias locais obedece ao princípio do gradualismo, por um lado e por outro, estabelece que cabe aos órgãos competentes do Estado determinarem por lei a oportunidade da sua criação. Face à esta problemática actual, procuraremos reflectir a experiência das realidades mais próximas à nossa em matérias de poder e Autarquias Locais, bem como trazer alguns posicionamentos quanto à interpretação do princípio do gradualismo. Palavras-chave: Poder Local. Autarquias. Constituição da Angola.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Como Citar
Lemos Gabriel, M. (1). PODER LOCAL E AUTARQUIAS LOCAIS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E MODELOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Revista Justiça Do Direito, 28(2), 396-408. https://doi.org/10.5335/rjd.v28i2.4848
Seção
Artigos