A AÇÃO COMO ELEMENTO DA TRILOGIA FUNDAMENTAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A URGENTE NECESSIDADE DE NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS – UMA CRÍTICA HISTÓRICO-JURÍDICA

  • Marco Aurélio Nunes da Silveira Professor do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado) da Universidade de Passo Fundo

Resumo

Considera-se que uma leitura autônoma da teoria do direito processual penal é condição de possibilidade de uma adequada compreensão dos fenômenos que compõem seu objeto científico. Ademais, a construção teórica unitária do processo, atualmente proposta pela doutrina, está baseada, fundamentalmente, sobre o conceito de lide – e/ou suas derivações –, que é epistemologicamente imprestável ao processo penal. A ação processual penal, independentemente de possíveis semelhanças com o instituto processual civil equivalente, é um elemento da teoria do direito processual penal, referido às suas próprias vicissitudes e características. Palavras-chave: Ação processual penal; direito processual penal; teoria geral do processo (crítica).

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Como Citar
da Silveira, M. A. N. (1). A AÇÃO COMO ELEMENTO DA TRILOGIA FUNDAMENTAL DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: A URGENTE NECESSIDADE DE NOVOS ENFOQUES TEÓRICOS – UMA CRÍTICA HISTÓRICO-JURÍDICA. Revista Justiça Do Direito, 28(2), 278-305. https://doi.org/10.5335/rjd.v28i2.4843
Seção
Artigos