O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social

  • Elenice Hass de Oliveira Pedroza UNIVALI

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que os diretos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente estão sendo violados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e que tal prática causa prejuízo à previdência social. Inicialmente, se discorrerá sobre o histórico dos agrotóxicos e sua definição legal, após essa análise, apresenta-se que tal prática acaba por contaminar a água, o solo e os alimentos, causando grandes problemas à saúde e ao meio ambiente e finalmente, demonstra-se os problemas causados à saúde do ser humano, pelo uso indevido dos agrotóxicos, consequências ao cofre da Previdência Social, vez que acabam por aumentar seus gastos. PALAVRAS-CHAVE: Agricultura; Agrotóxico; Meio ambiente; Direitos fundamentais, Previdência social.

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Como Citar
Hass de Oliveira Pedroza, E. (1). O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social. Revista Justiça Do Direito, 27(1), 220-233. https://doi.org/10.5335/rjd.v27i1.4566
Seção
Artigos