A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água

  • Vivian Bittencourt UNIVALI
  • Diego Emmanoel Serafim Pereira UNIVALI

Resumo

A água é um recurso natural essencial à vida do ser humano e de todo o planeta, sendo confirmada a sua finitude. Diante desta constatação, é necessária uma nova postura da Sociedade frente à problemática da escassez da água, já sentida em algumas partes do mundo e até mesmo do país. Assim, a legislação, no mesmo sentido, trouxe normas e dispositivos no sentido de garantir, tanto o acesso do ser humano à água potável e gratuita, de forma a garantir a sua sobrevivência, como a proteção a este recurso natural que já não se percebe “inesgotável. Assim, observa-se uma gama de normas que trazem orientações, obrigações e penalidades que envolvem o uso, a proteção e a preservação das nossas águas, para efetivar o art.225 da Constituição Federal. PALAVRAS-CHAVE: Água; Recursos naturais; Proteção; Sustentabilidade; Meio ambiente; Legislação; Constituição Federal.

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Como Citar
Bittencourt, V., & Serafim Pereira, D. E. (1). A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água. Revista Justiça Do Direito, 27(1), 189-205. https://doi.org/10.5335/rjd.v27i1.4564
Seção
Artigos