A Revisão das Cláusulas Obrigacionais em Tempos de Pandemia Covid 19 em Razão das Medidas Restritivas Impostas pelo Estado

  • Newton Cesar Pilau Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC
  • Patrícia Elias Vieira Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC
Palavras-chave: Cláusulas Obrigacionais, Direito 4.0, Medidas Restritivas, Pandemia Covid 19, Revisão contratual

Resumo

O objeto deste estudo consiste em investigar a revisão das cláusulas obrigacionais em tempos de Pandemia Covid 19 em razão das medidas restritivas impostas pelo governo federal, estadual e municipal. Neste contexto, indaga-se: a intervenção do Estado impondo medidas restritivas em tempos de pandemia COVID 19 viabiliza a revisão das cláusulas obrigacionais? A hipótese proposta é que: as cláusulas obrigacionais não devem ser modificadas com base no princípio da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão contratual; exceto em situações imprevisíveis e/ou extraordinárias, a exemplo dos negócios formalizados antes do início da pandemia COVID 19 e que tem sua execução continuada periodicamente no curso da pandemia. Para análise desta hipótese, divide-se o relatório do estudo em três momentos: o mundo VUCA, suas características e o Direito 4.0; a pandemia COVID 19 e seus reflexos econômicos frente as medidas restritivas impostas pelo Estado; e a revisão das cláusulas contratuais.

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Biografia do Autor

Newton Cesar Pilau, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC
Pós-doutor em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Santo Ângelo/RS -CAPES - PNPD), Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Mestre em Direito em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul(UNISC), Especialista em Direito Político pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Curso da Escola Superior do Ministério Público de Porto Alegre. Participou do Programa de Doutorado Sanduíche (bolsa CAPES - Universidad de Alicante - Espanha). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Itajaí e coordenador do curso de Direito em Balneário Camboriú. Dedica seus estudos a área constitucional e seus eixos sobre direitos e garantias fundamentais, organização e administração do Estado. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos, vinculado ao CNPQ. Presidente da Comissão Estadual de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina. E-mail: newton@univali.br.
Patrícia Elias Vieira, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC
Doutora em Ciência Jurídica pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2016). Doutorado Sanduíche no Exterior junto a Universidade do Minho (Portugal) com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES (2014). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2004). Especialista em Direito Imobiliário pelo Curso de Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Imobiliário da UNIVALI (1998). É professora titular da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI em curso de graduação e pós-graduação. Responsável pelo Escritório Modelo de Advocacia da UNIVALI - Balneário Camboriú. Advogada. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, especialmente nos seguintes temas: obrigações, responsabilidade civil, contratos, posse e propriedade, direito processual civil e prática jurídica civil. E-mail: patriciaelias@univali.br.
Publicado
2021-04-29
Como Citar
Pilau, N. C., & Elias Vieira, P. (2021). A Revisão das Cláusulas Obrigacionais em Tempos de Pandemia Covid 19 em Razão das Medidas Restritivas Impostas pelo Estado. Revista Justiça Do Direito, 35(1), 104-119. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i1.12551