O ativismo judicial segundo a Lei Maria da Penha

Palavras-chave: Violência doméstica, Gênero, Neoconstitucionalismo, Ativismo judicial

Resumo

A categoria ativismo judicial é apropriada à compreensão da Lei Maria da Penha? O artigo problematiza a crítica ao ativismo, à luz do neoconstitucionalismo, nas expectativas de ações públicas para enfrentamento da violência doméstica. A conformação normativa da Lei Maria da Penha demanda compreensão para além da lei e da Constituição – é preciso avaliar a contribuição das convenções. Além das obrigações normativas, a edição da Lei respondeu aos movimentos sociais de mulheres com o duplo objetivo de erradicar obstáculos à cidadania plena feminina e imprimir igualdade material de gênero. O artigo sustenta a inaplicabilidade da categoria ativismo judicial, pois o processo de elaboração da Lei Maria da Penha tomou o ativismo como premissa de efetividade dos direitos ali previstos. Metodologicamente, o artigo promove revisão da literatura e memória autobiográfica. Ao fim, alerta para a incompreensão das questões de gênero pelos atores do sistema de justiça na condução dos processos.

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Biografia do Autor

Antonio Henrique Graciano Suxberger, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, Brasilia, DF
Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB (Capes 5) e dos cursos de especialização da FESMPDFT. Investigador associado da linha Direitos Humanos e Desenvolvimento do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Promotor de Justiça no Distrito Federal. E-mail: antonio.suxberger@ceub.edu.br
Rejane Jungbluth Teixeira Suxberger, Universidad Pablo de Olavide, Espanha
Doutoranda em Ciências Sociais, linha "Gênero e Igualdade", pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha), Máster em Gênero e Igualdade pela mesma universidade. Mestre em Direito pelo UniCEUB. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas do UniCEUB. Juíza de Direito no Distrito Federal.rejane. E-mail: jungbluth@gmail.com
Publicado
2021-08-31
Como Citar
Suxberger, A., & Suxberger, R. (2021). O ativismo judicial segundo a Lei Maria da Penha. Revista Justiça Do Direito, 35(2), 318-339. https://doi.org/10.5335/rjd.v35i2.12416