Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito

  • Héctor Valverde Santanna UniCEUB, Brasilia, DF
  • Kênia Rodrigues de Oliveira UniCEUB, Brasil, DF
Palavras-chave: Controle social, Estado democrático, Incentivos, Norberto Bobbio, Sanções, Teoria funcionalista do Direito

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade da teoria da função promocional do direito nas normas de Direito Processual Civil, observando a teoria funcionalista demonstrada por Norberto Bobbio, e sua eventual aplicação nas relações jurídicas, principalmente voltadas ao Direito Processual, após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, em razão da observação do controle social inerente ao ordenamento jurídico. Questiona-se se a utilização das sanções premiais para a interpretação e aplicação das normas contribui para a eficácia da solução dos conflitos de interesses após a vigência do novo Código de Processo Civil de 2015?  Com uma abordagem qualitativa, após o diagnóstico, foi possível perceber que o novo Código de Processo Civil apresenta dispositivos que retratam as sanções premiais e, embora não haja uma ampla discussão e aplicação desta modalidade sancionatória, ela é ferramenta importante para a interpretação das normas de Direito Processual Civil.

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Biografia do Autor

Héctor Valverde Santanna, UniCEUB, Brasilia, DF
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito do Consumidor e Teoria Geral do Direito do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário da União Educacional do Planalto Central Aparecido dos Santos (UniCEPLAC). Professor de Direito do Consumidor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (FESMPDFT). Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Kênia Rodrigues de Oliveira, UniCEUB, Brasil, DF
Doutoranda e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Pós-Graduação em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA). Professora de Direito Civil e Processual Civil na Faculdade Evangélica de Goianésia. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Publicado
2020-12-29
Como Citar
Valverde Santanna, H., & Rodrigues de Oliveira, K. (2020). Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito. Revista Justiça Do Direito, 34(3), 90-110. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12147