Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito
Palavras-chave:
Controle social, Estado democrático, Incentivos, Norberto Bobbio, Sanções, Teoria funcionalista do Direito
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade da teoria da função promocional do direito nas normas de Direito Processual Civil, observando a teoria funcionalista demonstrada por Norberto Bobbio, e sua eventual aplicação nas relações jurídicas, principalmente voltadas ao Direito Processual, após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, em razão da observação do controle social inerente ao ordenamento jurídico. Questiona-se se a utilização das sanções premiais para a interpretação e aplicação das normas contribui para a eficácia da solução dos conflitos de interesses após a vigência do novo Código de Processo Civil de 2015? Com uma abordagem qualitativa, após o diagnóstico, foi possível perceber que o novo Código de Processo Civil apresenta dispositivos que retratam as sanções premiais e, embora não haja uma ampla discussão e aplicação desta modalidade sancionatória, ela é ferramenta importante para a interpretação das normas de Direito Processual Civil.Downloads
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Publicado
2020-12-29
Como Citar
Valverde Santanna, H., & Rodrigues de Oliveira, K. (2020). Aplicação da teoria da função promocional nas normas processuais civis do Direito brasileiro como substrato do Estado Democrático de Direito. Revista Justiça Do Direito, 34(3), 90-110. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12147
Seção
Artigos
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