Estado Social e processo desconstituinte no Brasil

  • Gustavo Ferreira Santos Universidade Católica de Pernambuco
Palavras-chave: Processo Desconstituinte, Direitos Sociais, Constitucionalismo Social

Resumo

O impeachment da Presidenta Dilma Rousseff resultou em um processo de quebra de uma institucionalidade que vinha sendo construída pós Constituição de 1988. O Brasil experimentava um momento de construção de instituições e de afirmação de métodos democráticos na superação de conflitos. O uso instrumental do processo de responsabilidade política do presidente ficou evidente, quando comparados os comportamentos do Congresso Nacional no processo de impeachment de Dilma Rousseff e nas tentativas posteriores de impeachment de Michel Temer. O governo pós impeachment realizou reformas estruturais, tendo apoio popular praticamente nulo. Essa agenda teve continuidade no Governo Bolsonaro. Trata-se de reformas constitucionais, legislativas ou administrativas que atendem a uma agenda do grande capital que teria dificuldade, a curto prazo, de levar um candidato ou partido ao sucesso em uma eleição presidencial. O ataque visa, sobretudo, os direitos sociais, com o congelamento orçamentário que atinge o financiamento de serviços e com uma reforma da legislação trabalhista, acompanhada de medidas administrativas que favorecem empregadores. Há uma inversão da natureza social da Constituição.

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Biografia do Autor

Gustavo Ferreira Santos, Universidade Católica de Pernambuco
Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, onde é membro do Corpo Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação. Doutor (UFPE) e Mestre (UFSC) em Direito, com estágios pós-doutorais (Visiting Scholar) na Universidade de Valência e no Boston College. E-mail: gustavo.santos@unicap.br.
Publicado
2020-12-30
Como Citar
Ferreira Santos, G. (2020). Estado Social e processo desconstituinte no Brasil. Revista Justiça Do Direito, 34(3), 331-354. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.12146