Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária

  • Adriano De Bortoli Universidade de Brasília, Brasília, DF
  • Tamiel Khan Baiocchi Jacobson Universidade de Brasília, Brasília, DF
DOI: https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.11678
Palavras-chave: Colonização, Faixa de fronteira, Imóveis rurais, Regularização fundiária, Titulação

Resumo

A Faixa de Fronteira possui restrições ao direito de propriedade. Cerca de 35% dos municípios paranaenses situam-se nessa região, imersos em insegurança jurídica, frequentes conflitos agrários e incertezas fundiárias. O artigo apresenta elementos de análise das dimensões da regularização fundiária rural nessa Faixa de Fronteira, por meio da sistematização de mapeamentos, levantamentos amostrais, documentais e estatísticos. Os resultados demonstram entraves para a Governança Fundiária dos imóveis do INCRA e da União Federal, atravessados por contingências históricas imobilizadoras de políticas públicas de regularização fundiária rural. Observa-se discrepâncias entre dados oficiais, posses e subdivisões, apontando para falta de sistema informatizado, recursos orçamentários escassos e reduzido número de servidores num cenário em que o aparato administrativo cria problemas para si mesmo. Os resultados obtidos apontam diversas possibilidades de pesquisa a fim de se conhecer quais as reais condições de não proprietários nessa Faixa em relação à ratificação e regularização de seus imóveis.

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Biografia do Autor

Adriano De Bortoli, Universidade de Brasília, Brasília, DF
Doutor e mestre em Direito pela UFSC. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Pesquisador Sênior no Projeto GOVFUN (Finatec/UnB e INCRA). E-mail: adbortoli@unb.br.
Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Universidade de Brasília, Brasília, DF
Engenheiro agrônomo, doutor em ecologia e mestre em produção vegetal. Professor associado I da Universidade de Brasília e docente no Programa de Pós Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural da UnB e professor colaborador no Programa de Pós Graduação em Agroecossistemas da UFSC. Bolsista Sênior do Projeto GOVFUN (Finatec/UnB/INCRA). E-mail: tamiel@unb.br.
Publicado
2020-12-29
Como Citar
De Bortoli, A., & Jacobson, T. (2020). Faixa de Fronteira paranaense: entraves à Governança Fundiária. Revista Justiça Do Direito, 34(3), 58-89. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.11678
Edição
v. 34 n. 3 (2020): Justiça do Direito
Seção
Artigos

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