O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação

  • Ricardo Libel Waldman Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP
  • Flávio Alberto Gonçalves Galvão Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP
  • Sandra Regina Martini Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), Porto Alegre, RS
Palavras-chave: Contribuições Sociais, Direito Constitucional, Direito Fundamental à Saúde, Direito Tributário, Sociedade da Informação

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o controle exercido pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de constatar se estão sendo devidamente respeitados os destinos dos recursos arrecadados pelas contribuições sociais e, afinal, delimitar quais são as consequências jurídicas pelo descumprimento dos mesmos, de modo a assegurar a efetividade o direito fundamental a saúde. Para tanto, caracteriza-se o direito fundamental à saúde e analisa-se a natureza das contribuições sociais no Sistema Tributário Nacional. Destaca-se a importância do controle do destino dado a arrecadação dos referidos tributos, bem como o papel das novas tecnologias da informação e da comunicação neste desiderato, cabendo à Administração Pública, em obediência ao princípio da transparência e nos termos da Lei, dar acesso para a população à enorme quantidade de dados da qual dispõe.

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Biografia do Autor

Ricardo Libel Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. E-mail: ricardolibelwaldman@yahoo.com.
Flávio Alberto Gonçalves Galvão, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), São Paulo, SP
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor da Graduação e da Pós-Graduação em Direito (Especialização) das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Auxiliar de Ensino na área de Direito Tributário do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais da PUC-SP. E-mail: flavio.galvao@fmu.br.
Sandra Regina Martini, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), Porto Alegre, RS
Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Pesquisadora Produtividade 2 CNPq, Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos e professora do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS (PPGD) e no programa de pós-graduação em Direito da UFMS. Escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, em fevereiro de 2020. ORCID: orcid.org/0000-0002-5437-648X. E-mail: sandra.martini@uniritter.edu.br.
Publicado
2020-12-30
Como Citar
Libel Waldman, R., Gonçalves Galvão, F., & Martini, S. (2020). O Controle Constitucional pelo STF das Contribuições Sociais como Meio de Efetivação do Direito Fundamental à Saúde na Sociedade da Informação. Revista Justiça Do Direito, 34(3), 137-163. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i3.11572