Análise de Impacto Regulatório (AIR) e participação social no Brasil

  • José Sérgio da Silva Cristóvam Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Liliane Sonsol Gondim Universidade Federal do Ceará (UFC)
  • Thanderson Pereira de Sousa Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Palavras-chave: Análise do Impacto Regulatório, Estado regulador, Participação social, Regulação responsiva

Resumo

No contexto do paradigma do Estado regulador busca-se, precipuamente, determinar os traços da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil e, nesse seguimento, identificar a participação social, suas potencialidades e desafios. No aspecto metodológico, adota-se abordagem dedutiva, com técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental. Infere-se, da pesquisa realizada, que a AIR corresponde ao procedimento de verificação de evidências para lastrear edição ou alteração de ato normativo regulatório, caracterizando-se predominantemente pela técnica. Entretanto, é mecanismo aberto à participação social, que se corporifica na fase de elaboração do relatório de AIR e no processo de deliberação propriamente dito. Apesar dos desafios enfrentados (captura das agências e assimetria informacional), a participação social representa instrumento para a legitimação e melhoria da política regulatória, bem como conduz à adoção de um modelo regulatório responsivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFSC (Graduação, Mestrado e Doutorado). Subcoordenador do PPGD/UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador e Diretor Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC) e membro da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: jscristovam@gmail.com.
Liliane Sonsol Gondim, Universidade Federal do Ceará (UFC)
Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), Fortaleza - CE, Brasil. Procuradora Autárquica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). E-mail: lilianesonsol@gmail.com.
Thanderson Pereira de Sousa, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Doutorando em Direito Administrativo pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) (2020). Bolsista CAPES/PROEX. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) (2019). Membro do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC), do Grupo de Pesquisa em Serviços Públicos e Condições de Efetividade (PPGD/UFC) e da Rede de Pesquisa em Direito Administrativo Social (REDAS). E-mail: thandersonsousa@hotmail.com.
Publicado
2020-08-31
Como Citar
da Silva Cristóvam, J. S., Sonsol Gondim, L., & Pereira de Sousa, T. (2020). Análise de Impacto Regulatório (AIR) e participação social no Brasil. Revista Justiça Do Direito, 34(2), 351-370. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.11304