Propaganda eleitoral: reflexões sobre os limites ao direito de livre manifestação do pensamento

  • Marcelo Buzaglo Dantas Universidade do Vale do Itajaí
  • Luiz Felipe Siegert Schuch niversidade do Vale do Itajaí-UNIVALI
Palavras-chave: Descriminalização, Drogas, Estado, Liberdade de Pensamento, Propaganda Eleitoral

Resumo

O presente artigo é resultado de pesquisa realizada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e legislação infraconstitucional no que se refere à disciplina da propaganda realizada por canditados em período eleitoral. A partir de um caso concreto ocorrido nas eleições municipais de 2012, em um município do Estado de Santa Catarina, procedeu-se a análise sobre o papel do Estado e os limites para o exercício da campanha política quando centrada na descriminalização das drogas, especialmente a “maconha”, de modo a compatibilizar a propaganda eleitoral e o direito constitucional à livre manifestação do pensamento com os relevantes valores ético-sociais encimados na Constituição da República de 1988, dentre eles a proteção à família, às crianças e adolescentes, e o combate ao uso e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Biografia do Autor

Marcelo Buzaglo Dantas, Universidade do Vale do Itajaí
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo - PUC/SP. E-mail: buzaglodantas@univali.br.
Luiz Felipe Siegert Schuch, niversidade do Vale do Itajaí-UNIVALI
Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI, em dupla titulação com a Universidade de Alicante – Espanha.
Publicado
2020-08-31
Como Citar
Buzaglo Dantas, M., & Siegert Schuch, L. F. (2020). Propaganda eleitoral: reflexões sobre os limites ao direito de livre manifestação do pensamento. Revista Justiça Do Direito, 34(2), 329-350. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.11144