Constitucionalismo Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro

  • Gilmar Ferreira Mendes Instituto Brasiliense de Direito Público
  • Victor Oliveira Fernandes Universidade de São Paulo (USP)
Palavras-chave: Constitucionalismo Digital, Jurisdição Constitucional, Marco Civil da Internet

Resumo

O artigo discute como princípios atribuídos ao Constitucionalismo Digital podem influenciar o controle de constitucionalidade de legislações como o Marco Civil da Internet. O texto sustenta que uma transformação teórica da jurisdição constitucional brasileira voltada à proteção de direitos fundamentais no ciberespaço requer (i) a redefinição da perspectiva tradicional de teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e ainda (ii) a abertura do controle de constitucionalidade à compreensão do fenômeno de re-territorialização da internet. Essas possibilidades são examinadas a partir das discussões acerca da responsabilidade dos intermediários on-line e da obtenção judicial de dados digitais por acordos MLAT.

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Biografia do Autor

Gilmar Ferreira Mendes, Instituto Brasiliense de Direito Público
Doutor em Direito pela University of Münster, Alemanha. Presidente da Comissão de Acompanhamento do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP), professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro-permanente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, professor dos cursos de Graduação, Pós-Graduação latu sensu, Mestrado e Doutorado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito, controle de constitucionalidade, controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional. E-mail: victorolfernandes@gmail.com
Victor Oliveira Fernandes, Universidade de São Paulo (USP)
Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). E-mail: victorolfernandes@gmail.com
Publicado
2020-08-31
Como Citar
Ferreira Mendes, G., & Oliveira Fernandes, V. (2020). Constitucionalismo Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista Justiça Do Direito, 34(2), 6-51. https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.11038