Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise

  • Sávio Antiógenes Borges Lessa Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Porto Velho, RO, Brasil
  • Fabio Rychecki Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Porto Velho, RO, Brasil
Palavras-chave: Direitos constitucionais. Direitos fundamentais. Direitos sociais. Segurança pública. Corrupção.

Resumo

O Brasil enfrenta uma séria crise na segurança pública, com altos índices de criminalidade. Parece que todas as ações governamentais no sentido de combater o avanço da criminalidade tem sido infrutíferas. Muitos são os fatores que contribuem para isso, mas destacamos como principal hipótese a corrupção epidêmica, pois esta compromete o funcionamento da máquina estatal. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a segurança pública, por ter a finalidade de assegurar o gozo dos demais direitos constitucionais, é um direito fundamental que precede aos outros direitos e que o Brasil vive um cenário de crise onde a violência tornou-se epidêmica. Busca-se, também, a importância de se tratar a segurança pública com seriedade, realizando políticas públicas eficazes, eficientes e efetivas, pois só assim será possível combater a violência que assola o país.

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Biografia do Autor

Sávio Antiógenes Borges Lessa, Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Porto Velho, RO, Brasil
Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Professor de Direito Penal e Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR). E-mail: savio.lessa@fcr.edu.br.
Fabio Rychecki Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Porto Velho, RO, Brasil
Pós-doutorado em Psicologia da Aprendizagem pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM); Doutor pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM), com título apostilado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Reitor da Faculdade Católica de Rondônia. E-mail: fabioheck@fcr.edu.br.
Publicado
2019-12-31
Como Citar
Lessa, S. A., & Hecktheuer, F. (2019). Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise. Revista Justiça Do Direito, 33(3), 165-188. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i3.10644