Limite à participação popular no processo legislativo como um obstáculo ao desenvolvimento no Brasil

  • Pedro Abib Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia (FCR)
  • Denise Schimidt Siqueira Garcia Universidade do Vale do Itajaí
Palavras-chave: Desenvolvimento, Participação Popular, Liberdades, Liberdade Política, Direitos Sociais

Resumo

A pesquisa explora o desenvolvimento como forjado por Amartya Sen, para estabelecer a premissa de que o desenvolvimento depende da participação popular em decisões sobre questões relevantes. O desenvolvimento depende do exercício de liberdades, e a liberdade política é a premissa para o exercício de outras. Por isso, o texto discute se os mecanismos atualmente previstos de participação direta da população em nossa democracia são adequados para o controle popular do processo legislativo. Dessa análise extraíram-se considerações, como a importante narrativa que privilegia a participação popular na Constituição Federal, e o discrepante desprestígio dado aos mecanismos formais de participação por parte dos legisladores, excluindo o povo das deliberações sobre legislações que tratam dos direitos sociais. A conclusão é a de que a não utilização dos mecanismos formais de participação popular no Brasil é um entrave ao desenvolvimento. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, documental e empírica.

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Biografia do Autor

Pedro Abib Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia (FCR)
Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); Mestre em Direito Socioambiental e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Professor de Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR); Líder do Grupo de Pesquisa de Desafios Socioambientais, Saberes e Práticas na Amazônia; Pesquisador pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rondônia (FAPERO); Advogado
Publicado
2019-08-31
Como Citar
Hecktheuer, P., & Schimidt Siqueira Garcia, D. (2019). Limite à participação popular no processo legislativo como um obstáculo ao desenvolvimento no Brasil. Revista Justiça Do Direito, 33(2), 06-45. https://doi.org/10.5335/rjd.v32i2.10046