O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF, sem a identificacao do(s) autor(es).
  • As referencias estao em documento separado do artigo (em documento anexo) e as URLs para as referências foram informadas de forma precisa.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos descritos nas Diretrizes para Autores(as).
  • O texto nao excede o porcentual de 35% de similitude em relacao a outros textos previamente publicados.

Diretrizes para Autores

A Revista Justiça do Direito - ISSN 1413-7038 é um periódico científico semestral que trabalha com chamada para artigos de "fluxo contínuo" e objetiva promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito, especialmente em Novos Paradigmas do Direito, área que se apoia em duas linhas de pesquisa: Jurisdição Constitucional e Democracia e Relações Sociais e Dimensões do Poder.

Jurisdição Constitucional e Democracia

A linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia tem por vocação o estudo dos fundamentos da jurisdição constitucional, o papel do Estado na consecução de políticas públicas, o papel do Estado na intervenção da economia e ao atravessamento que o direito público faz nos direitos privados, também sob o prisma de uma teoria dos direitos fundamentais.

Relações Sociais e Dimensões do Poder

A linha de pesquisa Relações Sociais e Dimensões do Poder tem como foco divulgar trabalhos que abordem estudos da democracia no paradigma do Estado Constitucional contemporâneo, com ênfase nas mais diversas questões, como: o pacto federativo; as respectivas garantias negativas e positivas em termos de políticas criminais;, o papel dos novos sujeitos sociais que se inserem nessa nova forma de Estado e de Constituição; e, por fim os sistemas de justiça. É nesses últimos que se vislumbram o processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais, o problema do acesso à justiça e a solução por meio dos novos paradigmas que proporcionam uma efetiva tutela jurisdicional, sem esquecer as funções essenciais da Justiça e a alternativa de meios de sua realização no Estado de Direito.

Diretrizes para Autores

1. Remessa de textos

1.1 Os artigos e resenhas enviados devem cumprir as presentes diretrizes e serem submetidos diretamente através da página da revista: www.upf.br/seer/index.phd/rjd

1.2 Excepcionalmente, artigos relevantes que já tenham sido publicados podem ser aceitos, desde que concedidas as devidas autorizações, a critério do editor-responsável.

1.3 Os artigos não devem ser encaminhados por e-mail ao(à) editor(a)-responsável da revista.

2. Diretrizes básicas

2.1 Os textos podem ser enviados em portugues, ingles, espanhol ou frances. A redação do artigo, quando em Idioma portugues, deve estar conforme as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

2.2 A bibliografia do artigo deve ser consistente e mostrar também, sempre que possível, o posicionamento de doutrinadores estrangeiros sobre o tema.

3. Natureza e elementos estruturadores básicos dos artigos

3.1 Em regra (vide 1.1 e 1.2 acima) os artigos deverão ser inéditos e atender ao seguinte conteúdo e nesta ordem: título, título em inglês, o nome dos autores nao deve ser incluido na versao submetida pelo sistema, resumo (em português), palavras-chave, abstract, key-words, introdução (não deve vir numerada), desenvolvimento (dividido em itens numerados), considerações finais (não deve vir numerada). As referências das fontes citadas no texto (não numerada e em ordem alfabética) devem ser submetidas em documento anexo.

3.2 Estes tópicos devem estar claramente destacados/especificados ao longo do texto. Os sub-títulos, quando existirem, devem ser concisos e vir claramente indicados.

3.3 Os títulos, títulos das divisões e subdivisões dos textos devem ser escritos em letras minúsculas e em negrito e numerados de forma progressiva.

3.4 O artigo deve ser submetido sem a identificação do(s) autor(es), os quais devem incluir seus dados e biografia, inclusive instituição à qual está ligado, cidade, estado, país, cargo, endereço eletrônico para correspondência (e-mail) pelo sistema eletronico da revista (biografia dos autores).

3.5 Resumo (Abstract) em português e inglês ou no idioma de origem, ressaltando objetivos, metodologia e síntese das considerações finais (máximo 150 palavras).

3.6 Indicação de no máximo cinco palavras-chave e ou expressões do texto, em português ou no idioma de origem e inglês, que devem refletir as idéias elementares do texto e guiar a pesquisa de terceiros interessados.

3.7 As referências deverão estar em ordem alfabética da primeira letra do Sobrenome do Autor e constar no final dos artigos, de acordo com a ABNT (no artigo o item deve ser denominado “Referências” e não ''Referências Bibliográficas”) e conforme as regras constantes nas presentes diretrizes.

4. Responsabilidade:

4.1. Os artigos enviados são de responsabilidade exclusiva dos autores e considera-se implícito a autorização para sua publicação, sendo de inteira responsabilidade dos colaboradores a autoria do conteúdo, bem como opiniões emitidas de quaisquer natureza, sejam elas científica, técnica ou política.

4.2. O conteúdo dos artigos assinados não reflete a opinião da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - Justiça do Direito. Em caso de artigos produzidos por financiamentos relacionados ao trabalho a ser publicado faz-se necessário a indicação da instituição financiadora.

5. (Co)autoria:

5.1. Cada autor (individualmente ou em coautoria) poderá submeter apenas um artigo por chamada da revista Justiça do Direito;

5.2. Uma vez publicado um artigo do autor, este deverá aguardar um ano para nova submissao.

5.2. É possível até o máximo de três autores, devendo todos serem identificados conforme especificado no item 3.4 supra. Somente serão aceitos artigos de autores com doutorado em andamento ou concluído.

6. Percentual de Similitude 

Todos os artigos (sem a inclusao das referencias) serao submetidos a um software para avaliar o percentual de similitude com textos publicados na internet, previamente ao processo de avalicao. Os textos que apresentarem um percetual superior a 35% serao automaticamente eliminados.  

7. Configurações elementares de estrutura de artigos

7.1 letra em Fonte Arial, tamanho 12

7.2 espaço entre linhas: 1,5

7.3 margens de 3 cm

7.4 folha: A4

7.5 editor de texto: Word for windows 6.0 ou posterior

7.6 parágrafo: espaçamento posterior e anterior: 0 ponto

7.7 alinhamento justificado,

7.8 entrada de parágrafo de 1,25 cm;

8. Citações e notas

8.1 As citações textuais pequenas (até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico.

8.2 As citações textuais longas (mais de três linhas) devem vir em parágrafo independente, recuado da margem esquerda 4 cm, com Arial 10, e com o espaçamento simples, sem aspas.

8.3 A indicação de autoria deve ser feita em nota-de-rodapé e não em nota-de-fim de artigo (indicar a referência completa da obra na primeira citação e, após, evidenciar apenas nome do autor, o título da obra e o número da página, conforme instruções no item 9 a seguir).

8.4 Não serão aceitos artigos que usem o modo autor-data ou expressões como Op.Cit., Idem e Ibidem.

8.5 O nome das obras deve ser grifado em negrito e não em itálico. 8.6 As notas de rodapé devem ater-se ao mínimo necessário.

8.7 Quando houver tradução do texto: usar “Tradução de Fulano de tal” (e não Trad.).

8.8. As citacoes literais relizadas ao longo do texto nao podem exceder um percentual de 35% do trabalho.

9. Modelos e exemplos de referências*

9.1 Na 1ª citação: SOBRENOME, Prenome. Título: subtítulo (se houver). Edição (se houver). Tradução de Fulano (se houver) Local de publicação (cidade): Editora, data de publicação da obra. nº da página. Exemplo de 1ª citação: FAVERO, Altair Alberto. GABOARDI, Ediovani Antônio. Apresentação de Trabalhos Científicos: normas e orientações práticas. 11 ed. Passo Fundo: Editora UPF, 2014, p.25. 2º citação: GABOARDI, Ediovani. Apresentação de Trabalhos Científicos: normas e orientações práticas. p.28.

9.2 De capítulo de livro: SOBRENOME DO AUTOR DO CAPÍTULO, Prenome. Título do capítulo. In: SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO, Prenome (Org.). Título do documento em negrito. Local da Publicação: Editora, ano. p. x-y.

9.3 Citação de monografia, dissertação, tese: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do documento em negrito. Dissertação (Mestrado em __). Faculdade de __. Universidade de __. Local, ano.

9.4 de Artigo de Revista: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês abreviado ano.

9.5 de Artigo de Jornal:

9.5.1 de artigo assinado: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. mês abreviado ano. 9.5.2 de artigo não assinado: TÍTULO do artigo com primeira palavra em maiúscula. Nome do Jornal em negrito, Local da Publicação, v. x, n. x, p. x-y. dia mês abreviado ano.

9.6 de Artigo de Revista em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome da Revista em negrito, Local. dia mês ano [se houver]. Disponível em: . Acesso em: dia, mês abreviado, ano. 9.7 de Artigo de Jornal em meio eletrônico: SOBRENOME DO AUTOR, Prenome. Título do artigo. Nome do Jornal em negrito, Local. dia mês ano. Disponível em: www… Acesso em: dia, mês abreviado, ano. * Fontes: ABNT n. 6023:2003 (Referências), 10520:2002 (Citações), 14724:2002 (Trabalhos acadêmicos);

10. Dimensão dos artigos: Os artigos devem ter no mínimo quinze e no máximo trinta páginas;

11. Dimensão das resenhas: As resenhas devem ter, no mínimo, uma e, no máximo, dez páginas;

12. Notificação do resultado da submissão: Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação de seus artigos ou resenhas através de e-mail.

13. A Revista não aplica a cobrança de taxas ou outros valores para a revisão e/ou publicação de artigos.

 

PRINCÍPIOS ÉTICOS

A Revista Justiça do Direito observa as melhores práticas em ética de publicação e pesquisa em conformidade com as diretrizes estabelecidas internacionalmente, incluindo o Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos, publicado pelo Comitê de Ética de Publicação (COPE), assim como as Diretrizes de Ética do CNPQ.

Abaixo, apresentam-se algumas diretrizes, em reforço e complemento àquelas discutidas nas “Diretrizes para Autores”.


Responsabilidades dos editores

Os Editores da Revista Justiça do Direito  têm a responsabilidade de atuar de forma equilibrada, objetiva e justa no desempenho de suas funções, sem qualquer forma de discriminação.

Todas as submissões são processadas seguindo o procedimento padrão adotado pela revista, de modo que os artigos são considerados e aceitos unicamente em razão de seu mérito acadêmico/científico e sem influência comercial ou política.

Os Editores adotam e seguem procedimentos justos e coerentes em caso de situações de natureza ética ou de conflito, além de oportunizar aos autores direito de resposta às decisões de avaliações às quais forem submetidos.


Responsabilidades dos avaliadores/pareceristas

Os pareceristas que formam o banco de avaliadores da Revista Justiça do Direito têm a responsabilidade de contribuir para o processo de tomada de decisão da publicação de um trabalho científico auxiliando de forma relevante na melhoria da qualidade do artigo publicado, revisando o manuscrito objetivamente, no prazo estabelecido nas “Diretrizes para Autores”.

Eles devem manter a confidencialidade de qualquer informação fornecida pelo editor ou pelo(s) autor(es), sendo vedada a estes a retenção ou cópia do manuscrito.

Ainda, devem alertar o editor caso identificarem conteúdo(s) publicado(s) ou enviado(s) com suspeitas de plágio e autoplágio, ou seja, substancialmente similar àquele em revisão.


Responsabilidades do(s) autor(es)

O(s) autor(es) que submeter(em) seu(s) trabalho(s) científico(s) para a Revista Justiça do Direito tem(êm) responsabilidade acerca das exigências da revista, quanto ao ineditismo e demais requisitos éticos e metodológicos constantes nas “Diretrizes para Autores”.

Assim, o artigo submetido deve ser inédito, não podendo estar submetido a outro processo de avaliação, tampouco ter sido publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, a menos que seja publicado em outro idioma e em outro país, situação em que deve haver citação de que se trata de uma versão de artigo já publicado em outro periódico.

O(s) autor(es), no momento da submissão do trabalho científico, adere(em) à cláusula de ineditismo, tornando-se ciente(s) de que, mesmo após a aprovação e publicação do artigo no site da revista, identificando-se irregularidades com relação a questão ética de publicação, este será imediatamente retirado e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por questão de ética na publicação”.

Os trabalhos científicos submetidos pelos autores, para serem aceitos para publicação, devem obrigatoriamente cumprir as regras elencadas a seguir:

  1. a) estar(em) adequado(s) às linhas de pesquisa adotadas pela revista;
  2. b) cumprir(em) na íntegra as regras indicadas nas ‘Diretrizes para Autores’;
  3. c) o(s) autor(es) declarar(em) automaticamente, no momento da submissão, a cessão do direito sobre o trabalho por período indeterminado, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma dele se utilizarem, o que faz(em) de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, em favor da Revista Novos Estudos Jurídicos;
  4. d) assegurar(em) que colaboração submetida é original, reconhecer(em) e citar(em) conteúdo reproduzido de outras fontes;
  5. e) o(s) autor(es) deve(m) assegurar que quaisquer estudos envolvendo seres humanos ou animais estejam em conformidade com as leis e requisitos nacionais, locais e institucionais;
  6. d) declarar(em) qualquer potencial conflito de que possa ser considerado ou visto como exercendo uma influência indevida no processo de publicação.


Deveres da Editoria em relação ao comportamento antiético

Qualquer manifestação antiética identificada nos trabalhos científicos publicados na Revista Justiça do Direito, pode ser trazida à atenção do editor a qualquer momento, por qualquer pessoa, desde que forneça informações e evidências suficientes para que uma investigação seja iniciada.

Evidências devem ser coletadas, evitando, ao mesmo tempo, espalhar quaisquer alegações além daquelas que precisam ser informadas.

Em qualquer caso, o autor deve ter a oportunidade de responder a quaisquer alegações.

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica, primeiramente passam por triagem previa a distribuição para os avaliadores onde paralelo aos critérios pré-avaliativos utiliza-se o software autoplágio FAREJADOR.

Informar ou notificar o autor ou revisor onde parece haver um mal-entendido ou má aplicação de padrões aceitáveis.

Retratação ou retirada formal de publicação da revista.

Findo o procedimento de investigação e uma vez constatado comportamento antiético não mais serão aceitas contribuições do autor investigado.

 

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