Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas

  • Fabricio Ricardo de Limas Tomio
  • Ilton Norberto Robl Filho

Resumo

Este artigo analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal e de Angola e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no controle concentrado/abstrato, verificando a validade empírica de duas hipóteses sobre o abstract judicial review: 1) a proposição sobre a regra da absorção (TSEBELIS, 2009), com tribunais não atuando contramajoritariamente ao decidir sobre legislação aprovada pela coalizão majoritária, e 2) nas decisões que envolvem atores de diversos níveis governamentais (BZDERA, 1993), se o controle abstrato restringe a descentralização a partir de prerrogativas consolidadas constitucionalmente pelo poder central. Conclusões preliminares indicam validade empírica da primeira hipótese no Brasil e da segunda hipótese no Brasil e em Portugal. Em Angola, a segunda hipótese é completamente negada. Palavras-chave: Judicialização da política comparada. Jurisdição constitucional. Controle concentrado/abstrato de constitucionalidade.

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Publicado
2015-08-19
Como Citar
de Limas Tomio, F., & Robl Filho, I. (2015). Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas. Revista História: Debates E Tendências, 15(1), 181-197. https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5284
Seção
Dossiê - Brasil e Angola: redes de poder e governança