O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010

  • Jorge Bacelar Gouveia

Resumo

A nova Constituição da República de Angola, de 2010, reserva um dos seus Títulos ao Poder Judicial, definindo as estruturas do Poder Judicial, bem como os poderes de intervenção dos diferentes atores de natureza judicial, sem esquecer ainda as competências dos advogados e dos defensores públicos, bem como do Ministério Público. Palavras-chave: Constituição. Poder judicial. Tribunais. Juízes.

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Publicado
2015-08-19
Como Citar
Bacelar Gouveia, J. (2015). O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010. Revista História: Debates E Tendências, 15(1), 56-67. https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5276
Seção
Dossiê - Brasil e Angola: redes de poder e governança