Direito à educação: da conquista ao reconhecimento

Palavras-chave: Direito à Educação. Direito subjetivo. Educação escolar. Reconhecimento de direitos.

Resumo

O texto apresenta uma tessitura conceitual-analítica do direito à educação e tem na Ciência Jurídica e na Teoria do Reconhecimento suas principais fundamentações teóricas. As reflexões sobre o direito à educação articulam aspectos que envolvem tanto a natureza do direito, sua validez e expressão legal quanto fatores atuantes para que esse seja reconhecido, de modo específico, no âmbito da educação escolar. À análise macro da temática acresce-se uma apresentação panorâmica do atual período histórico que demarca os trinta anos da conquista do direito à educação no Brasil como bem comum. De caráter bibliográfico, o estudo procurou aprofundar a discussão em torno do pressuposto que é preciso refletir acerca da natureza, validez e expressão legal do direito para que o direito à educação possa ser reconhecido no âmbito da educação escolar. O argumento desenvolvido considera que, embora a conquista jurídica seja importante, quando se trata de assegurar um direito, isoladamente é incapaz de garantir seu reconhecimento.

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Biografia do Autor

Nilda Stecanela, Universidade de Caxias do Sul (UCS, Brasil)
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs, Brasil) com estágio pós-doutoral em Educação, como bolsista Capes, no Institute of Education/University of London (EUA). É Pró-Reitora Acadêmica e docente do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul (UCS, Brasil). É bolsista CNPq de Produtividade em Pesquisa.
Caroline Caldas Lemons, Universidade de Caxias do Sul (UCS, Brasil)
Mestre em Educação e Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul (UCS, Brasil). Bolsista Capes/Prosuc. Professora da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.
Publicado
2020-02-01
Como Citar
STECANELA, N.; LEMONS, C. Direito à educação: da conquista ao reconhecimento. Revista Espaço Pedagógico, v. 27, n. 1, p. 168-185, 1 fev. 2020.